TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
Gabinete da Presidência
PORTARIA N° 440, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004
O Desembargador JOSÉ PEDRO FERNANDES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em exercício, nos termos do art. 54 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2003 a agosto de 2004, anexo a esta Portaria.
Registre-se. Publique-se.
Desembargador JOSÉ PEDRO FERNANDES
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Setembro de 2003 a Agosto de 2004
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I (Manual da STN, Port. 440/03) |
Valores em Reais |
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| DESPESA DE PESSOAL |
DESPESA LIQUIDADA |
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| Set/03 a Ago/04 |
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| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( I ) |
9.739.014,72 |
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| DESPESAS COM PESSOAL |
10.146.588,62 |
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| Pessoal Ativo |
10.008.797,30 |
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| Pessoal Inativo e Pensionista |
137.791,32 |
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| ( - ) Despesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF) |
407.573,94 |
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| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
- |
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| Decorrentes de Decisão Judicial |
- |
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| Despesas de Exercícios Anteriores |
407.573,94 |
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| Inativos com Recursos Vinculados |
- |
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| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1° da LRF) ( II ) |
- |
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| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – III = (I + II) |
9.739.014,72 |
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| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
249.117.238.000,00 |
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| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV) * 100] |
0,003909 |
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| LIMITE LEGAL (inciso I do art. 20 da LRF) – % |
0,007408 |
18.454.604,99 |
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| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – % |
0,007038 |
17.531.723,82 |
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FONTE: SIAFI, SOF/TSE e Portaria STN n° 498, de 16 de setembro de 2004
NOTA: As despesas extraordinárias decorrentes do processo eleitoral municipal de 2004 eqüivalem a R$ 229.855,57 (art. 80 da Lei 10.707/03).
VICK MATURE AGLANTZAKIS
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Controle Interno
ELÍZIO FERREIRA DE MELO
Diretor-Geral
Des. JOSÉ PEDRO FERNANDES
Presidente, em exercício