Jornal FOLHA DE BOA VISTA – 27 de Agosto de 2004

Cassação de Flamarion só será publicada na próxima semana

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou somente ontem o acórdão do julgamento da cassação do governador Flamarion Portela para ser publicado no Diário da Justiça da União. A publicação sairá somente na edição de segunda-feira, dia 30, e não hoje como se especulava. Enquanto não se conhece oficialmente o teor do acórdão sobre a cassação, os advogados do governador e do adversário dele, Ottomar Pinto (PTB), segundo colocado no segundo turno das eleições de 2002, defendem diferentes interpretações jurídicas para o desfecho da situação.

Acórdão da cassação será publicado na segunda-feira

MARILENA FREITAS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ontem o acórdão do julgamento da cassação do governador Flamarion Portela para publicação no Diário da Justiça da União na edição de segunda-feira, dia 30. A partir da publicação começa a data para se recorrer da decisão.

Portela foi cassado dia 3 de agosto, por crime de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2002, quando foi reeleito.

Enquanto não se conhece oficialmente o teor do acórdão sobre a cassação de Portela, os advogados do governador e do adversário dele, Ottomar Pinto (PTB), segundo colocado no segundo turno das eleições de 2002, defendem diferentes interpretações jurídicas para o desfecho da situação.

O entendimento jurídico da advogada de Portela, Eliane Marques, é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não poderá tomar qualquer decisão enquanto não forem julgados todos os recursos que o governador tem direito.

Isso significa dizer, no argumento de Eliane, que o governador permanecerá no cargo até que seja julgado o último recurso que cabe ao Superior Tribunal Federal (STF). Ela respalda a tese dela na própria decisão do TSE do dia da cassação do mandato.

"O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato com efeito suspensivo à decisão, dando ao governador o direito de recorrer no cargo e ele continuará até que seja julgado o último recurso", disse, ao criticar as informações veiculas na mídia local de que o Estado não tinha governador. "Esses veículos estão desinformando a população", criticou.

Ele explicou que os advogados de defesa já prepararam os embargos declaratórios que têm efeito suspensivo para ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral após a publicação do acórdão.

"Independente da decisão do TSE, se acata ou não os embargos, ainda cabe recurso extraordinário junto ao STF", explicou. Eliane ressaltou que, mesmo o TSE acolha e dê provimento aos embargos, os advogados de defesa de Flamarion Portela devem ingressar com recurso extraordinário junto ao STF para rever outras determinações do acórdão.

Ela descarta e não acredita na convocação imediata de uma nova eleição. Caso ocorra nova eleição, a advogada afirma que Flamarion Portela poderá concorrer ao pleito se todos os recursos ainda não tiverem sido transitado em julgado.

OTTOMAR – Para um dos advogados de Ottomar Pinto, João Félix, logo após ser publicado o acórdão, o TRE vai notificar Flamarion Portela para deixar o governo e o presidente da Assembléia, Mecias de Jesus, para assumir provisoriamente, enquanto se diploma e empossa Ottomar Pinto.

Ele defende essa tese ao argumentar que o recurso extraordinário que resultou na cassação de Flamarion Portela pede também multa, inelegibilidade e a sucessão governamental pelo candidato que ficou em segundo lugar, Ottomar Pinto.

"O TSE julgou procedente todos os pedidos do recurso extraordinário", disse João Félix, ao garantir que não foi dado efeito suspensivo à decisão do Tribunal.

Em caso de haver nova eleição, a deputada estadual Marília Pinto (PSDB) disse que o brigadeiro disputaria o pleito e seria o vitorioso porque além dos eleitores da última eleição, teria também o voto daqueles que estão insatisfeitos com o atual governo. "Ele ganhou a simpatia até daqueles que não votaram nele", observou.

TRE – A Folha procurou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para esclarecer dúvidas e saber sobre o destino do Estado. Por meio de nota enviada à imprensa, o presidente do TRE, Mauro Campello, disse que somente o TSE poderia dar maiores informações sobre a publicação do acórdão. Esclareceu que os autos suplementares de execução da decisão só serão enviados ao TRE após o acórdão ser publicado.

ACÓRDÃO – É uma decisão colegiada do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça da União.

Ninguém quer arriscar a falar sobre nova eleição

Poucas são as lideranças políticas de peso que o Estado tem para concorrer a um suposto novo pleito para assumir o mandato. Até agora grande parte prefere aguardar o desfecho jurídico que definirá o novo cenário político.

O brigadeiro Ottomar Pinto seria um dos concorrentes. A Folha procurou o senador Romero Jucá para saber se ele tem interesse de concorrer ao suposto novo pleito.

Por telefone, Jucá descartou essa possibilidade. "Não está no meu projeto ser candidato a governador", afirmou. E complementou: "Essa é uma projeção bastante especulativa e prefiro não especular porque piora a situação do Estado".

A única certeza, ressaltou o senador, é que o governador foi cassado e que tem possibilidade de recorrer. "Agora a viabilidade de ganhar é mais difícil porque três ministros votaram a favor da cassação", lembrou, ao dizer que se houver eleição o grupo dele decidirá no futuro quem apoiará.

Assessoria nega que Flamarion Portela renuncie ou deixe cargo

A notícia de que o acórdão sobre a cassação de Portela será publicado na próxima segunda-feira gerou algumas especulações na cidade. Os comentários que não passaram de boatos foram negados no final da tarde de ontem pelo coordenador de Comunicação Social, Weber Negreiros.

"Em momento algum qualquer ato de covardia de deixar o cargo ou renunciar passou pela cabeça do governador", disse Negreiros. O coordenador afirmou que Flamarion Portela utilizará todos os recursos para permanecer no cargo.

"O governador lutará até o último momento para que prevaleça a vontade da maioria da população de Roraima, que o elegeu para o mandato até 31 de dezembro de 2006", reforçou. ( M.F. )

Urzeni Rocha assume definitivamente a cadeira na Assembléia Legislativa

O deputado estadual Urzeni Rocha (PSL) reassumiu definitivamente a cadeira de deputado na Assembléia Legislativa do Estado, com a perda do mandato do deputado Jalser Renier, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e julgado recurso improcedente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira.

Primeiro suplente da coligação que elegeu o governador Flamarion Portela, Urzeni assumiu, em maio de 2003, a cadeira deixada pelo deputado Berinho Bantin, que havia sido convidado para assumir a presidência do Ipem (Instituto de Peso e Medida), ficando no cargo até novembro.

Reassumiu o cargo em 16 de dezembro, desta vez na vaga deixada por Jalser Renier, que foi cassado pelo TRE, acusado de crime eleitoral, juntamente com o deputado Flávio Chaves, que teve sua cadeira ocupada pelo deputado Pedro Estevam e retornado, após julgado recurso, a ser membro efetivo da ALE.

"Dessa forma, agora assumo o mandato com mais tranqüilidade e mais liberdade para trabalhar", disse se referindo ao período em que ficou assumindo a vaga à espera do julgamento definitivo de Jalser.

"Quando se é suplente, ocorrem alguns impedimentos e, estando na certeza plena do mandato, se pode trabalhar com estabilidade", ressaltou.

Apesar de ser da bancada governista, Urzeni disse que vai manter sua postura de criticar o setor de saúde, o que, para ele, é um caos no Estado. "Como médico e como deputado tenho conhecimento e posso afirmar que a prestação de serviços da saúde é de péssima qualidade", afirmou.

Além da saúde, disse que sua preocupação é voltada para a projeção e crescimento do setor produtivo no Estado. "Vejo Roraima com uma grande vocação para o agronegócio e a única matriz econômica visível para o crescimento do Estado", disse.

PSL - Eleito pelo PSL, Urzeni afirmou que estará deixando a agremiação em breve. Embora sem anunciar a data ou até mesmo o nome da nova sigla que o abrigará, o deputado disse que os motivos seriam de que o partido não tem muita representatividade no país.

"Recebi alguns convites e estou estudando a melhor sigla para me filiar", disse. "Até porque é preciso fortalecer a base partidária, e o PSL é um partido pequeno sem muita representação em nível nacional e fica difícil ter poder de barganha para conseguir os projetos essenciais para o Estado", completou.

CASSAÇÃO - Sobre o episódio de cassação do governador do Estado, Flamarion Portela, o deputado lembrou que o Estado vive um momento ímpar em sua história, mas espera que seja tudo resolvido o mais rápido possível.

"O Estado vive um momento crítico de instabilidade política-administrativa com um governador cassado, e isso cria uma série de expectativas que pode prejudicar o rumo de crescimento do Estado, por isso é necessário que se resolvam as questões de Justiça o quanto antes, pois o Estado precisa crescer", disse. (R.R)

PARABÓLICA

BOATARIA

Quase ninguém pôde trabalhar ontem na redação. Centenas de pessoas procuraram a Folha para saber se o Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral havia sido publicado e qual era o seu conteúdo. As versões eram as mais desencontradas, demonstrando as centrais de versões trabalharam a todo vapor.

POSSÍVEL

Como a coluna vem afirmando, essa cassação do governador Flamarion Portela é inédita e a prudência manda não descartar qualquer hipótese. Ninguém, com um mínimo de responsabilidade pode dizer qual vai ser o desenlace final do imbróglio. O único consenso até agora é a quase certeza, de que o acórdão será publicado hoje.

APOSTA

De qualquer forma, a coluna aposta que o Tribunal Superior Eleitoral vai remeter a decisão final sobre a substituição do governador Flamarion Portela para o Tribunal Regional Eleitoral. E neste caso, assume o deputado estadual Mecias de Jesus, para convocar novas eleições.

ÚLTIMA

Esta é um furo, que poderá ser constatado no final do dia. Fontes da coluna, com acesso a bastidores em Brasília, disseram ontem, quando a coluna estava sendo redigida, que poderíamos assegurar aos nossos eleitores que o Acórdão do TSE sobre a cassação do governador Flamarion Portela, contrariando todas as previsões não será publicado hoje. Quem viver, verá.