Jornal FOLHA DE BOA VISTA – 07 de Dezembro de 2004

Prefeitos e vereadores de todo Estado são diplomados

CARVÍLIO PIRES

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 15 municípios do Estado eleitos ou reeleitos nas eleições realizadas no último mês de outubro foram diplomados ontem. A solenidade aconteceu no Palácio da Cultura. Na programação organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante a manhã e parte da tarde, ocorreram palestras enfocando aspectos legais da administração pública, atividades da Justiça Eleitoral e questão fundiária.

Um dos motivos para o evento acontecer na Capital foi a contenção de custos, considerando que para realizar programação semelhante em cada uma das quatro zonas eleitorais, haveria considerável dispêndio. Por outro lado, conforme o presidente do TRE, desembargador Mauro Campello, aqui seria oportunizado aos quinze prefeitos, quinze vice-prefeito e 139 vereadores de todos os municípios a oportunidade de manterem um contato em atividades de interesse comum.

Representando o governador do Estado, o vice, Erci Moraes destacou a ação do TRE contribuindo para aprimorar o processo político eleitoral. Para o presidente da Assembléia Legislativa, Mecias de Jesus (PL), a diplomação dos eleitos carregava como símbolo principal a renovação das esperanças da população quanto a encaminhamento de suas angústias.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Fernando Mallet acredita que a revisão eleitoral –que culminou com o cancelamento de 20 mil títulos – tornou o pleito mais justo. Projetos como Eleitor do Futuro, Meu Primeiro Voto e Eleições limpas, Cidade limpa, também contribuíram para o aprimoramento do processo político. “Agora as comunidades de todos os municípios precisam que os administradores encaminhem as soluções dos problemas, com zelo à coisa pública”.

A solenidade foi simples, falando em nome dos prefeitos eleitos a prefeita de Boa Vista, Teresa Jucá (PPS) classificou o momento como marcante levando à reflexão sobre os compromissos assumidos durante a campanha. “Roraima ainda não apresenta infra-estrutura produtiva que ofereça aos seus cidadãos a qualidade de vida desejada. Não há parque industrial e o maior empregador é o poder público. Nosso desafio é criar alternativas econômicas que melhorem as condições sociais de nossa gente. A política deve ser direcionada para melhorar a qualidade de vida das pessoas. A ação pública não deve ser paternalista ou gerar dependências. Deve sim, ser um instrumento de crescimento individual e coletivo”, disse em trecho do pronunciamento.

TRIBUNAL – Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), desembargador Mauro Campello, a diplomação dos eleitos em 2004 é um novo marco no processo eleitoral em Roraima. Para ele, o Estado alcançou um grau de maturidade política considerando que este foi o período em que menos se registrou conflitos dentro da Justiça Eleitoral.

“Isso retrata de um lado que os candidatos se preocuparam em apresentar propostas de desenvolvimento e melhoria de condições sociais para os munícipes. Isso também é importante na medida em que a Justiça Eleitoral participou com processo de educação de conscientização procurando agir de forma preventiva, antes de agir de forma repressiva”, declarou o presidente do TRE.

Na avaliação de Campello a fixação deste marco só possível devido à participação de todos os juízes coordenando ações. Para ele, caberá aos futuros presidentes do Tribunal Eleitoral estabelecer novas ações e programas visando o desenvolvimento do processo eleitoral no Estado.

Ingaricó diz que começa a participação de indígenas

Entre os eleitos e diplomados ontem apenas um indígena, Dílson Ingaricó, compareceu ao Palácio da Cultura exibindo uma peça da indumentária indígena, o cocar. Natural do Município de Uiramutã, ele não escondia a satisfação por ter recebido dos “parentes” a confiança do mandato. “Vou procurar representar bem os povos indígenas”, disse.

Na visão de Dílson Ingaricó, a sua e a eleição de outros indígenas marcava o começo do envolvimento da população índia nas decisões políticas do Estado. “É importante levarmos esse conhecimento para as comunidades, a partir das escolas”, comentou. ( C.P )

Eleitores estão mais conscientes, avalia o reitor Roberto Ramos

O reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Roberto Ramos, doutor em Ciência Política, disse que as últimas eleições foram marcadas positivamente pela participação efetiva dos eleitores. Essa, segundo ele, foi a principal mudança ocorrida em relação aos pleitos anteriores, o que denota consciência e amadurecimento político da população.

Atribui a mudança ao trabalho de conscientização feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através de campanhas como o “Voto Ético” e “Eleitor do Futuro”. Roberto Ramos ministrou palestra sobre as Eleições 2004 em Roraima, no evento que marcou a solenidade de diplomação dos eleitos em 3 de outubro.

Para ele, o trabalho de conscientização desenvolvido pelo TRE tem feito com que o eleitor roraimense fique mais envolvido com as questões locais. “O ponto central da mudança [verificada nas últimas eleições] foi essa participação política”, observou.

Na visão de Ramos, os eleitores demonstraram maior interesse pela última eleição, o que, na sua visão, contribui para o aperfeiçoamento da cidadania e para o bom andamento do dever cívico, que é o voto. (L.V.)

RAPOSA/SERRA DO SOL
Juiz defende nova tese sobre homologação

LOIDE GOMES

A polêmica em torno da homologação da área indígena Raposa/Serra do sol ganhou uma nova abordagem ontem. Em palestra durante a programação da diplomação dos novos prefeitos e vereadores de Roraima, o juiz Alcir Gursen De Miranda afirmou que o Estado de Roraima poderá pedir impeachment do presidente da República, caso Lula da Silva homologue a demarcação em área contínua, extinguindo o Município de Uiramutã. “Isso fere o princípio federativo, estabelecido pela Constituição Federal”, argumentou.

O juiz afirmou ainda que todas as terras indígenas demarcadas com base no decreto n.º 22, de 1991, assinado pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo, podem ter sua validade questionada na Justiça, uma vez que o referido decreto foi considerado inconstitucional em 1995, por outro decreto, o de n.º 1775, que incluiu o direito ao contraditório.

Gursen De Miranda, mestre em Direito Agrário, aumentou a polêmica ao afirmar que o presidente da República não tem atribuição para homologar terras indígenas, porque o artigo 84 da Constituição, que trata das funções do presidente, não lhe dá essa competência. “Essa atribuição cabe ao Congresso Nacional, que deverá editar uma lei regulamentando a homologação das terras indígenas”, argumentou.

Na opinião do juiz, não só o Estado de Roraima, como qualquer instituição ou pessoa física, pode fazer essas argumentações e contestar na Justiça todas as demarcações feitas até agora, inclusive a área Yanomami.

“Mas essa é uma abordagem que precisa da união de todos”, defendeu, ao citar que, com exceção do senador Mozarildo Cavalcanti, os parlamentares roraimenses estão omissos. “Roraima está engessada por áreas indígenas e no meio do corredor querem fazer área ambiental”, alertou.

Partidos serão fortalecidos na reforma política, diz senador

“O projeto de reforma política que tramita no Congresso Nacional vai contribuir para o fortalecimento dos partidos”. Essa foi a tese defendida ontem pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS) em palestra ministrada sobre o assunto, no Palácio da Cultura, durante o evento que antecedeu a solenidade de posse dos eleitos em 3 de outubro.

O senador falou sobre o substitutivo que condensa todas as propostas de reforma política em tramitação no Congresso Nacional. Uma comissão especial da Câmara trabalha na confecção de um projeto único, contemplando itens como fidelidade partidária, financiamento público de campanha, verticalização das coligações e a sua eliminação para cargos proporcionais, além da instituição da figura da federação dos partidos, como uma tentativa de fortalecê-los.

Fazendo uma análise da conjuntura político-partidária atual do país, Mozarildo disse que nos últimos anos houve um avanço principalmente no que diz respeito ao processo eleitoral. “Mas na questão da vida partidária o Brasil não avançou quase nada. O defeito é do próprio partido, que não consegue manter nas suas fileiras os seus eleitos por falta de consistência de programa”, observou.

A falta de compromisso dos eleitos com os partidos é outro defeito do atual sistema político-partidário brasileiro, segundo o parlamentar. Por isso, defende a questão da fidelidade partidária da forma como está sendo proposta, em que uma pessoa eleita só poderá mudar de sigla somente um ano antes da próxima eleição. Para Mozarildo, essa seria uma forma de avançar para o fortalecimento das siglas.

O senador observou que os partidos políticos hoje não são suficientemente fortes e acabam sendo prejudicados pela falta de compromisso de pessoas que se elegem e imediatamente o deixam ou por políticos que exercem um poder hegemônico dentro da sigla. A instituição de uma lista de candidatos mais fortes dentro do partido para disputar as futuras eleições, segundo sua avaliação, também para contribuir para o fortalecimento partidário. “Isso é uma coisa que vai modificar profundamente o cenário atual”, opinou.

Para Mozarildo Cavalcanti, o atual sistema de lista aberta de candidatos, em que os eleitores votam mais na pessoa que no programa do partido, contribui para que as campanhas sejam dominadas por aqueles candidatos que têm mais recursos financeiros. Ele admite, no entanto, que a escolha prévia dos candidatos mais fortes já na convenção partidária pode não resultar na eliminação do domínio financeiro dos candidatos mais abastados.

Uma outra proposta que está sendo estudada pelo Congresso é a instituição de uma lista mista de candidatos, em que parte deles é escolhida na convenção e a outra – chamada de aberta - fica a critério do eleitor, que terá que votar duas vezes: na lista fechada apresentada pela sigla e nos candidatos dessa relação. (L.V)