Jornal BRASIL NORTE – 12 de Novembro de 2004

Ação de Ottomar contra deputados tem julgamento marcado pelo TRE

O tão falado relacionamento harmônico entre o Executivo e o Legislativo pode ter arranhões e fissuras com a continuidade e desfecho de ação judicial eleitoral envolvendo cinco deputados estaduais, além de outros 12 ex-parlamentares. O processo foi impetrado pelo governador Ottomar Pinto.
Ao falar sobre esse tema logo após a posse de secretários, o chefe do Executivo mostrou-se tranqüilo. Na análise dele, a sua participação no caso está encerrada. “Se o assunto já está no âmbito da Justiça, não me cabe interferência”, declarou o petebista, deixando no ar que não deve retirar a ação.

O Processo de Investigação Judicial Eleitoral número 04/2002 foi proposto ppor Ottomar Pinto contra o ex-governador Flamarion Portela, incluindo ainda outros 17 nomes, dentre os quais os dos deputados Chico Guerra, Urzeni Rocha, Mecias de Jesus, Berinho Bantim e Sérgio Ferreira.
Na petição inicial, o autor alegou que teriam tido benefício eleitoral com ‘pelo fato de um grupo de 20 pessoas receberem entre janeiro e julho de 2002, por meio de procuração, o salário que o Governo de Roraima pagou a 319 servidores fantasmas'. Todos os citados terão direito a defesa.

Julgamento
De acordo com o Diário do Poder Judiciário 3003, publicado no último dia 10, o processo está na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, concluso ao desembargador José Pedro Fernandes, devendo entrar na pauta de julgamento do Pleno do TRE de Roraima no dia 23 deste mês. (I.G.)