Jornal BRASIL NORTE – 20 de Novembro de 2004

Composição de tribunais eleitorais não terá mudança
Texto aprovado pelo Senado mantém a mesma
distribuição prevista atualmente na Constituição Federal

A intenção dos magistrados federais de emplacar mais um representante na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foi derrubada na votação da Reforma do Judiciário, na quinta-feira passada no Senado. O quadro atual é integrado por dois desembargadores estaduais, dois juízes de primeira instância, dois advogados e um juiz federal.
A Câmara dos Deputados havia colocado um juiz federal a mais e retirado um desembargador estadual. A mudança, todavia, foi derrubada pelo Senado. A disputa estava causando animosidade entre as entidades representativas das duas esferas da magistratura, inclusive em Roraima. Entre os senadores o tópico foi bastante debatido e não houve consenso.

Com a manutenção do artigo 120 da Constituição, a magistratura estadual sai vitoriosa do embate. O desembargador Mauro Campello, presidente do TRE de Roraima, sempre se manifestou contrário à mudança proposta pelos juízes federais. Um dos seus argumentos é que a Justiça Eleitoral tem se mostrado eficiente e se destacado na atuação do Judiciário.
“Em time que está ganhando não se mexe”, declarou Mauro Campello, em recente entrevista ao BrasilNorte. De outro lado, o juiz federal Grigório Carlos dos Santos tinha como argumento o fato dos TREs serem mantidos com recursos da União. Na análise do magistrado, a ampliação de mais uma vaga para um membro da Justiça Federal seria ‘justa'. 

Reforma
O Senado aprovou esta semana, depois de quatro anos de discussão e cinco horas de intensos debates no plenário, a maior reforma feita no Judiciário brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988. Os senadores votaram os dois turnos e mantiveram os principais pontos da proposta apresentada pelo relator, José Jorge (PFL-PE).
Passa a constar inovações no texto constitucional, como a súmula vinculante e o controle externo do Judiciário. Para que a votação acontecesse, os líderes partidários apresentaram um requerimento, após a conclusão do primeiro turno, para a imediata realização do segundo. Houve muitas críticas de Pedro Simon (PMDB-RS) e Heloísa Helena (PSOL-AL).