Jornal BRASIL NORTE – 30 de Novembro de 2004

Relator marca julgamento de ação contra deputados para dia 14
Parecer do Ministério Público é pela improcedência por não ficarem
constatadas provas do abuso de poder econômico citado no processo

IVO GALLINDO
Editoria de Política

O julgamento das duas ações eleitorais contra cinco deputados estaduais não entrará na pauta da sessão de hoje do Pleno do TRE, como estava sendo esperado depois do adiamento ocorrido na semana passada. O relator dos processos, desembargador José Pedro Fernandes, afirmou que apresentará o seu voto nos dias 14 e 15 de dezembro.
Em entrevista ontem pela manhã ao BrasilNorte, o relator afirmou que não poderia falar nada sobre o mérito do processo porque estaria antecipando o julgamento. “Os debates no dia podem até me convencer de um entendimento diferente”, disse José Pedro Fernandes, acrescentando ter ciência do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Para o procurador da República em Roraima, Gilberto Guimarães Ferraz Júnior, responsável pela manifestação do MPE, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral 04 e 05 devem ser julgadas improcedentes ‘por não ter ficado demonstrada a potencialidade de influência dos fatos investigados no resultado das eleições de 2002'.
De acordo com Gilberto Guimarães, o tipo de processo proposto tem como finalidade a constituição de provas para futuras ações de impugnação do mandato eletivo ou de recurso contra diplomação. “Neste caso específico, as apurações não confirmaram que os políticos tenham usado a fonte de recursos enumerada para se eleger”, salientou.

Denúncias
Na petição inicial contra o ex-governador Flamarion Portela (sem partido) e os deputados estaduais Sérgio Ferreira (PPS), Mecias de Jesus (PL), Berinho Bantim (PSL), Chico Guerra (PL) e Urzeni Rocha (PSL), além de outros 12 ex-parlamentares, os advogados do governador Ottomar de Souza Pinto (PTB) alegam abuso de poder econômico. A coligação do petebista argumentou que um grupo de 20 pessoas recebeu, entre janeiro e julho de 2002, por intermédio de procurações, o pagamento que seria destinado a 319 servidores ‘fantasmas' do Governo do Estado. O dinheiro teria sido usado para reforçar a campanha dos 18 acusados nas respectivas Ações de Investigação Judicial.

Gafanhotos
O procurador analisou que não está configurado que o esquema conhecido como ‘Folha de Gafanhotos' tenha gerado dividendos eleitorais aos citados nos processos. Detalhou que ‘a fraude tinha o original propósito dos envolvidos se locupletarem ilicitamente com o dinheiro público e que não há provas de que tivesse conotação eleitoral'.

Investigação sobre fraude eleitoral em Caracaraí será concluída esta semana

A Polícia Civil deve concluir esta semana o inquérito policial instaurado para investigar indícios de irregularidades na eleição de Caracaraí, município da 4ª Zona Eleitoral de Roraima. O pedido foi formulado há um mês pelo Ministério Público Estadual (MPE), após receber denúncias de abuso de poder econômico e de compra de votos. A acusada é a prefeita eleita, Vaninha (PFL).
Poucos dias depois do pleito, o MPE começou a receber informações sobre as ilegalidades que teriam acontecido durante o período de campanha e no dia da votação. O promotor Anedilson Nunes Moreira ouviu alguns depoimentos de testemunhas e requereu no dia 29 de outubro a instauração de inquérito por ter encontrado vários elementos de cometimento de ilícitos eleitorais.

Em entrevista ao BrasilNorte, o promotor afirmou que solicitará esta semana a conclusão do inquérito. A partir da análise dos autos, Anedilson Moreira explicou que terá até 15 dias depois da diplomação dos eleitos, prevista para 6 de dezembro, para tomar as providências cabíveis, como o ingresso de ação contra a expedição de diploma no caso dos ilícitos serem comprovados.
“Existem prazos que estão se expirando e vou cobrar a conclusão do inquérito o mais rápido possível, pois o limite para a formulação de uma eventual ação é o dia 21 de dezembro”, detalhou Anedilson Moreira, que está respondendo pela Promotoria da 2ª ZE (Caracaraí, Mucajaí e Iracema) e também pela da 4ª ZE (São Luiz do Anaúa, São João da Baliza, Rorainópolis e Caroebe). O delegado Rene de Almeida, titular da Delegacia de Caracaraí, informou que o inquérito presidido pelo delegado Sandro Lindolfo Fogaça está na fase final. Somente na manhã de ontem foram oito depoimentos. “São muitas pessoas para serem ouvidas, mas o prazo legal será respeitado”. Afirmou ainda que eventuais indiciamentos serão conhecidos apenas no relatório conclusivo.

Denúncias
Ao encaminhar o requerimento de abertura de inquérito, o promotor revelou que as denúncias envolvem a candidata eleita e algumas candidaturas proporcionais da coligação de Vininha, reunindo o PFL, PP, PTB, PRP e Prona. A aliança elegeu cinco das nove cadeiras da Câmara de Vereadores de Caracaraí. Os supostos ilícitos infringem o artigo 299 do Código Eleitoral. (I.G.)