Jornal BRASIL NORTE – 02 de Outubro de 2004

ELEIÇÕES 2004
TSE modificou candidaturas em Rorainópolis

Urnas tiveram que ser carregadas e lacradas ontem a noite com os nomes dos novos candidatos a prefeito e a vereador

IVO GALLINDO

Editoria de Política

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima foi surpreendido no final da tarde de ontem com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral modificando sentença que havia indeferido candidaturas do PSDB no município de Rorainópolis. Foi montada uma verdadeira operação de guerra para recarregar e lacrar as urnas, desta vez com o nome dos novos candidatos, a tempo distribuí-las para a votação de amanhã.
Em documento enviado via fax depois das 16h30, o TSE comunica ao desembargador Mauro Campello, presidente do TRE de Roraima, sobre o provimento aos recursos interpostos pela comissão provisória do PSDB de Rorainópolis, deferindo o registro de candidatura a prefeito de José da Luz Tomas Emiliano e de outros 14 candidatos a vereador. O relator foi o ministro Peçanha Martins.

O Pleno do TSE entendeu no recurso especial 24.144, referente ao processo 1.544/04 do TRE, que a juíza Lana Leitão Martins, titular da 4ª Zona Eleitoral, havia acertado ao deferir a candidatura de José Tomas. A decisão dela havia sido derrubada pela Corte do Tribunal Regional de Roraima, onde foram julgadas este ano várias ações envolvendo a divergência interna existente no PSDB de Rorainópolis.
Em entrevista coletiva no início da noite, Mauro Campello assegurou que seria dado cumprimento integral à decisão e que a mudança não prejudicará a eleição no município. Urnas de contingência começaram a ser carregadas a partir das 19 horas e serão levadas hoje pela manhã de helicóptero para Rorainópolis. “Até o início da tarde estarão devidamente distribuídas”, enfatizou o desembargador.

Disputa
A briga no ninho tucano começou quanto a prefeita Otília Pinto, então presidente da Executiva do PSDB de Rorainópolis, desistiu de concorrer à reeleição e lançar o correligionário Vereador Manelão na chapa encabeçada pelo Professor James (PL). A coligação foi aprovada em convenção realizada no dia 20 de junho. Poucos dias depois, o Diretório Regional do PSDB interveio no Municipal.
José Tomas foi nomeado presidente da comissão provisória do partido e lançado candidato a prefeito em nova convenção. A disputa judicial resultou em decisões divergentes e acabou no TSE. O novo cenário não penaliza o candidato do PL, que tinha indicado internamente outro vice. Entretanto, alguns tucanos que concorriam ao cargo de vereador, oriundos da primeira convenção, serão prejudicados.

Juízes asseguram que agirão com rigor contra ilícitos

O exercício do voto livre, a segurança no processo de votação, a rapidez na apuração e na divulgação dos resultados são prioridades da Justiça Eleitoral em Roraima, conforme reafirmaram os juízes Luiz Fernando Mallet e Erik Cavalcanti, respectivos titulares da 1ª e 5ª ZES, responsáveis pelo pleito em Boa Vista.
Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, os magistrados explicaram que várias equipes de fiscalização da Justiça Eleitoral já estão nas ruas para coibir ilícitos na véspera e no dia da votação. A punição para quem for pego fazendo ou contribuindo com a realização de boca de urna e com a compra de voto será severa.

Luiz Fernando Mallet se reuniu ontem com representantes da Polícia Civil. Além do efetivo dos distritos e especializadas, quatro delegados e dezenas de agentes atuarão na delegacia que funcionará amanhã no estádio Canarinho, onde se concentrarão as ocorrências na Capital. Lá também estará a base da Polícia Federal.
Erik Cavalcanti destacou que os eleitores procurem evitar aglomerações, principalmente perto de seções eleitorais, para que não sejam punidos. Disse ainda que devem votar logo cedo ou correm o risco de encontrar filas no período da tarde. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do Disk Eleitor: 624 – 5005.

Resultado
O transporte das urnas e a montagem das seções começaram a partir das 7 horas de hoje, tanto aos locais de votação da 1ª ZE quanto aos da 5ª ZE. O trabalho terá o apoio dos Correios e do Exército. A previsão é que até as 22 horas de amanhã a totalização dos votos esteja pronta e se conheça o resultado em Boa Vista. (I.G.)

‘Estratégia de segurança será eficaz', diz Morgan

O juiz federal Giovanny Morgan, coordenador da Comissão de Segurança das Eleições 2004, ressaltou que o esquema montado garantirá a proteção dos eleitores e das seções eleitorais nos 15 municípios.
Serão cerca de 4,5 mil pessoas atuando diretamente na segurança, envolvendo Exército, Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além de guardas municipais e de trânsito no caso da Capital.

De forma incisiva, o magistrado afirmou que as estratégias e os planos de atuação definidos conjuntamente pelos organismos de segurança e pela Justiça Eleitoral funcionarão com eficácia no dia da votação.
“O eleitor poderá votar com tranqüilidade. O planejamento foi realizado para garantir toda a lisura do pleito em Roraima, seja nos municípios do Interior ou em Boa Vista”, frisou o coordenador de segurança. (I.G.)

Eleitor terá mais comodidade para acompanhar resultados

Os eleitores interessados em acompanhar o resultado da votação de domingo poderão se dirigir ao palco da Praça Ayrton Senna, onde será instalado um telão para transmissão simultânea da contagem dos votos. Essa será uma das estratégias adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral para facilitar o acesso dos cidadãos aos números da eleição.
De acordo com Hélio Brilhante, chefe da Seção de Informações das Eleições, o telão que era instalado em frente ao ginásio Hélio Campos foi transferido para o Ayrton Senna. “Trata-se de um local mais central na cidade e com estrutura mais adequada para receber o grande número de pessoas que se concentram ao final da eleição”, justificou.

Hélio Brilhante informou ainda que os eleitores que preferem a comodidade de suas casas para acompanhar o resultado das urnas poderão acompanhar as parciais em tempo real. O TRE de Roraima firmou uma parceria com o provedor Technet visando o acesso dessas pessoas ao programa oficial de divulgação das eleições via Internet.
Para instalar o programa com os dados da apuração, o cidadão precisa acessar o site www.technet.com.br e entrar no link “Divulga 2004”.

No dia da eleição, o internauta terá acesso aos resultados não só dos municípios de Roraima, mas de todo o País. O programa também pode ser instalado através do site do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.gov.br .
Nos caso dos municípios do interior de Roraima, os resultados do pleito serão anunciados tão logo sejam apurados os votos. As juntas apuradoras vão funcionar nos ginásios esportivos nas suas sedes, exceto as votações de São João da Baliza que serão contabilizados em São Luiz do Anauá, e os de Iracema, apurados em Caracaraí. (I.G.)

Candidatos ‘sub judice' terão os votos considerados nulos

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, através da aprovação da Instrução Normativa 81, que serão considerados nulos os votos dados aos candidatos ‘sub judice', ou seja, aqueles que tiveram o registro indeferido, sob o qual ainda pende recurso, mas que poderá participar da votação.
Com isso, os votos dados a esses candidatos serão computados como nulos, razão pela qual na divulgação figurarão com zero voto, até que sobrevenha decisão superior que lhes favoreça. Ao final dos trabalhos de totalização, eles poderão obter o relatório com o número dos votos recebidos.
Existem, segundo dados do TRE, 30 candidatos concorrendo ‘sub judice' em Roraima. São quatro concorrentes a prefeito e quatro a vice. Todos das cidades de Alto Alegre, Rorainópolis, São Luiz do Anauá e Uiramutã. Os outros 22 estão pleiteando vagas nos legislativos municipais.

Vereadores
Na eleição proporcional, havendo decisão que indefira, após a votação em turno único, o registro do candidato que esteja na condição de ‘sub judice', os votos serão computados para a legenda. O juiz responsável pela totalização fará o levantamento de todos os que estejam nesta situação. (I.G.)

ELEIÇÕES 2004
Gursen De Miranda restringe viagens de avião ao Uiramutã

Determinação judicial visa evitar o transporte irregular
de eleitores para locais de difícil acesso no município

IVO GALLINDO
Editoria de Política

O juiz Gursen De Miranda, presidente da 10ª Junta Eleitoral, determinou uma série de restrições ao uso de aviões no município de Uiramutã, do dia 29 passado ao dia quatro deste mês. A medida visa evitar o transporte irregular de eleitores em áreas de difícil acesso no município.
No item um, o magistrado determina que seja comunicado ao Departamento de Aviação Civil (DAC) sobre a recomendação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargador Mauro Campello, quanto a utilização de aeronaves durante as eleições de 2004.

Também determina que o comandante do 6º Pelotão de Fronteira do Exército, com sede em Uiramutã, detenha no solo qualquer aeronave que da pista da sede do município se utilize para pouso, ou que nela já se encontre, no período compreendido entre 29 de setembro e 4 de outubro.
Esse mesmo procedimento, seguindo decisão de Gursen De Miranda, deve ser adotado pelos destacamentos militares, nos locais onde funcionam seções eleitorais em Uiramutã. A determinação do magistrado observou uma série de considerações na ânsia de garantir a lisura do pleito.

A primeira leva em conta a existência de pistas em locais onde estão montadas seções eleitorais, sem a necessária homologação do DAC. Outra especifica a utilizada ao lado da Escola Joaquim Nabuco, sede da totalização dos votos no município e do envio resultado da eleição ao TRE.
O juiz citou ainda riscos de acidentes, utilização das pistas pela Justiça Eleitoral, ofício circular da Presidência do TRE sobre o uso de aeronaves por candidatos e a Lei 6.091/74, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dia de eleição, a eleitores de zonas rurais.

TRE determina apreensão de material irregular

Reformando sentença em primeira instância, do juiz Luiz Fernando Mallet, o Pleno do TRE de Roraima decidiu ontem pela busca e apreensão de material de propaganda da prefeita Teresa Jucá (PPS), candidata à reeleição.
Camisas, bonés e bandeiras foram distribuídas sem o nome da coligação e do candidato a vice, Iradilson Sampaio (PC do B).

Os juízes entenderam que o material contraria resolução do TSE. O Ministério Público também se manifestou pela ilegalidade do material, recomendando a proibição de sua entrega, inclusive nos comitês partidários. A ação foi impetrada pelo advogado Alex Ladislau, da coligação ‘Boa Vista ao Trabalho', do candidato Neudo Campos (PP). O TRE entendeu, contudo, ser impraticável estender a busca e apreensão do material já distribuindo, pois atingiria milhares de eleitores que não têm culpa pelo problema existente na propaganda eleitoral. A decisão restringe-se a locais onde existam grandes quantidades do material armazenadas. A Polícia Federal começou de imediato a fazer diligências.

Impasse
Resolução do Tribunal Superior proíbe a divulgação de propaganda de candidatos majoritários sem constar os nomes do vice e da coligação, quando for o caso. O juiz Luiz Fernando Mallet, da 1ª Zona Eleitoral, explicou que esta situação específica será observada durante a votação de amanhã. (I.G.)

Eleições 2004
Federal recebe reforço de 20 policiais para o trabalho
Além da Capital haverá equipes nos municípios de Pacaraima,
Caracaraí, Rorainópolis, Uiramutã, Normandia, Bonfim e Amajari

Todo primeiro dia útil do mês a Polícia Federal realiza o ato cívico, onde são reverenciados, através de solenidade os símbolos nacionais e da instituição.
O superintendente da PF, José Francisco Mallman, explicou que esta é uma forma de integrar a comunidade às atividades da Polícia. E na solenidade de ontem foram convidados a participar representantes dos órgãos de segurança que atuam em Roraima.

Durante o evento, superintendente disse que nestas eleições, além de todo o efetivo da PF, está havendo um reforço de 20 policiais que vieram de Brasília para atuar na prevenção da prática de delitos eleitorais.
De acordo com Mallman, as equipes que vão atender no Interior já foram deslocadas desde ontem. Além da Capital, a PF estará com policiais em Pacaraima, Caracaraí, Rorainópolis, Uiramutã, Normandia, Bonfim e Amajari. O trabalho da PF nas eleições é de investigar as denúncias feitas ao TRE.