O Tribunal Regional Eleitoral começa a amanhã a cumprir o cronograma de carga e de lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2004, seguindo a determinação prevista nos artigos 14 e 20 da Resolução 21.633, do Tribunal Superior Eleitoral.
A carga e o lacre de urnas, incluindo as de lona, terão início às 9h, no subsolo do edifício sede do TRE de Roraima. No dia 20 será feito o procedimento nas da 4ª Zona Eleitoral; dia 21 nas da 3ª ZE; dia 22 nas da 2ª ZE, dia 23 nas da 1ª ZE; e no dia 24 nas da 5ª ZE.
Após receberem as cargas, as urnas passarão por auditoria. O processo é feito por amostragem em um percentual de 3% do total. A Coordenadoria de Informática do TRE informou que a escolha é feita por representantes dos partidos políticos e coligações.
Apresentação
Na semana passada, os procedimentos de geração de mídias, carga de urna, contingência e apuração eletrônica foram apresentados pelo TRE, bem como a geração de flash cards, que consiste em inserir informações relativas às zonas, seções e candidatos. (I.G.)
A recém publicada Revista Eleitoral de Roraima, de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral, foi enaltecida em pronunciamento do deputado Pastor Frankembergen (PTB), que entregou um exemplar ao presidente da Câmara Federal, o petista João Paulo.
Em seu discurso na tribuna do parlamento, Pastor Frankembergen destacou que o periódico se dirige não só aos estudiosos de Direito, mas também a todos os segmentos da sociedade que querem e precisam conhecer detalhes da legislação eleitoral brasileira.
“Trata-se de uma coletânea sobre legislação, jurisprudências, eleições, direitos de resposta, registro de candidatura e representações eleitorais. Os assuntos abordados pela revista são importantes ao esclarecimento do cidadão, detentor do direito ao voto”, destacou.
O deputado citou o artigo primeiro da Carta Magna do Brasil, onde diz: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O povo é o detentor do Poder do Estado, e é através do voto ele escolhe os representantes que terão a legitimidade para representá-lo.
O direito a votar é garantido a todos os cidadãos pela Constituição de 1988. “Matéria nenhuma poderá abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. É pertinente que os brasileiros conheçam as leis e normas que regulamentam o Direito Eleitoral”, ressaltou.
Acrescentou que ‘a revista serve de instrumento ao aperfeiçoamento das atividades eleitorais e ao aprimoramento técnico da legislação, bem como divulga os programas desenvolvidos pelo TRE de Roraima, que incentivam a valorização do voto consciente'.