Jornal BRASIL NORTE – 21 de Setembro de 2004

Número de denúncias é bem inferior ao da eleição anterior

Corregedoria do TRE registrou até ontem 69 queixas de possíveis ilícitos contra as 713 da campanha de 2002

Serviços do TRE de Roraima para recebimento de denúncias de ilícitos eleitorais funcionarão até o dia da votação

IVO GALLINDO

Editoria de Política

O clima calmaria da campanha eleitoral deste ano também pode ser medido através do número de registros feitos pelos serviços de utilidade pública do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. O Denúncia On-line e o Disk Denúncia, voltados à fiscalização do pleito, contabilizou até ontem apenas 10% do quantitativo das eleições de 2002.
As estatísticas da Corregedoria do TRE de Roraima somaram 69 atendimentos entre os dias 16 de junho e 20 de setembro de 2004. Faltando menos de duas semanas até a votação para escolha de vereadores e prefeitos, o quantitativo é insignificante comparando-se com as 713 denúncias do pleito passado, sendo 83 pelo sistema on-line e 630 pelo telefone.

Das queixas recebidas este ano, 45 referem-se as 1ª e 5ª Zonas Eleitorais (Boa Vista), divididas em 28 on-line e 17 pelo telefone. Outras 10 são da 2ª ZE (Mucajaí, Caracaraí e Iracema); 13 da 3ª ZE (Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Normandia, Pacaraima e Uiramutã); e um da 4ª ZE (Caroebe, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Rorainópolis).
Além da capital, os municípios líderes de denúncias de possíveis ilícitos eleitorais são Caracaraí (7) e Alto Alegre (5). A maioria envolve indícios de abuso de poder econômico ou político, totalizando 45. Também estão relacionadas 23 reclamações por suposta publicidade eleitoral irregular, além de uma por propaganda extemporânea.

Ilícitos
A Corregedoria do TRE informou que entre as queixas de abuso de poder destacam-se o uso da máquina pública em campanha e a compra de voto. As denúncias mais freqüentes de propaganda irregular dizem respeito ao uso de publicidade em veículos com placa vermelha, afixação de cartazes e de outdoors em locais vedados pela legislação.
Todas as denúncias são recebidas com a garantia de sigilo ao reclamante e encaminhadas aos juízes titulares das zonas eleitorais, onde são instaurados os procedimentos iniciais para apurá-las. A partir daí, o caso é repassado ao Ministério Público Estadual, responsável pela adoção das medidas cabíveis de acordo com o tipo de irregularidade eleitoral.

Denúncias
As denúncias podem ser formuladas através do endereço eletrônico www.tre-rr-gov.com.br ou pelo telefone 623-2627. Para o desembargador José Pedro Fernandes, corregedor do TRE de Roraima, os serviços são instrumentos para os cidadãos participarem ativamente da fiscalização das eleições, contribuindo com a democracia e com a lisura do pleito.

TRE iniciou carga e lacre das urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral iniciou ontem o processo de carga e de lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2004. As primeiras foram as da 4ª ZE. O trabalho continua hoje com as da 3ª ZE e termina na sexta-feira, sempre a partir das 9h, com as da 5ª ZE.
O procedimento acontece no prédio sede do TRE de Roraima e está sendo acompanhado pelos juízes titulares de cada uma das cinco ZEs. Após receberem as cargas, as urnas passam por auditoria. O processo é feito por amostragem em um percentual de 3% do total.

A Coordenadoria de Informática do TRE informou que a escolha é feita por representantes dos partidos políticos e das coligações. Entretanto, a auditagem realizada ontem teve de contar com o apoio da imprensa, pois nenhum dirigente partidário compareceu à verificação.
Segundo a juíza Lana Leitão, titular da 4ª ZE, a falta de participação não afeta a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral. “As urnas eletrônicas ficam no depósito do TRE, onde existe um sistema de segurança com câmeras de vídeo. Só entram pessoas autorizadas”, frisou. Ao todo foram carregadas e lacradas 110 urnas da 4ª ZE, incluindo as principais e as de reserva de contingência, que chega a 100% em locais de difícil acesso, como as regiões do Anauá, do Jatapuzinho e do Baixo Rio Branco. Nas demais, o percentual é de 70%.

TSE ainda tem mais de 1,5 mil
ações pendentes de julgamento

Apesar do esforço concentrado dos ministros, a estatística elaborada pela área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela existirem cerca de 1.673 processos pendentes de julgamento, envolvendo registro de candidatura e propaganda eleitoral.
Os ministros já apreciaram mais de 1,2 mil processos que discutiam esses assuntos durante o esforço concentrado do TSE, iniciado no último dia 8 de setembro. A média de ingresso diário de novos recursos, todavia, diminuiu na última semana.
Um dos motivos foi o fim do prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais julgarem as impugnações, ocorrido no dia 4 de setembro. Logo após esta data, a média diária chegou a 280 novos processos protocolados no TSE. Hoje não passa de 80 por dia.

ELEIÇÕES 2004

TRE expõe esquema de segurança ao Gabinete de Gestão Integrada

Os órgãos integrantes do GGI são parceiros e darão apoio ao TRE, cada um em sua área de atuação, para a realização do pleito de 03 de outubro

POR WIRISMAR RAMOS

Da Equipe BN

Todo esquema de segurança e logística a ser utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima nas eleições municipais deste ano foi apresentado ontem à tarde pelo analista judiciário Alex Fin, na VII Reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), realizada no Palácio Latife Salomão.
Segundo Alex Fin, cerca de seis mil homens, entre civis e militares, vão estar trabalhando, de forma integrada, para garantir o bom andamento do pleito de 3 de outubro. Os órgãos integrantes do GGI são parceiros e darão apoio ao TRE, cada um em sua área de atuação, para a realização do pleito de 03 de outubro.

“Já nesta segunda-feira a Polícia Militar iniciou a segurança do local onde as urnas estão armazenadas até o dia em que serão transladadas às suas respectivas seções eleitorais”, destaca.
Alex Fin disse que, para o transporte das urnas até as localidades de difícil acesso (como baixo Rio Branco, Uiramutã e Amajari), a Justiça Eleitoral contará com o apoio da Aeronáutica, que disponibilizará três helicópteros e um avião.

Além das urnas, as aeronaves transportarão os servidores do TRE e os militares que farão a segurança dos locais de votação onde não será possível o acesso de carro. O analista judiciário do TRE explicou que todo esse esquema de segurança foi montado para garantir a lisura e a rapidez nos processos de votação e apuração.
“Nos locais mais distantes, a transmissão dos dados será feita via Internet e, para isso, a equipe do TRE estará equipada com notbooks e telefones por satélite. Nesses casos, o retorno das urnas se dará somente no dia seguinte”, enfatiza.

Alex Fin explica que o final da votação ocorrerá às 17 horas e, a partir daí, não será mais possível o retorno das aeronaves para Boa Vista no mesmo dia. “Por isso, os dados serão transmitidos via Internet, sem causar prejuízos ao processo de apuração dos votos na Central, em Boa Vista”, destaca.
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) é composto por representantes do da PF, PRF, Forças Armadas, Funai e Ibama, Sesp, PM, Delegacia Geral, Sejuc, Bombeiros, Detran, TJ, Procuradoria Geral de Justiça, MPF, MPE, Justiça Federal, Abin e OAB.

Veículos
De acordo com Alex Fin, para a realização de todo esse processo eleitoral deste ano, a Justiça Eleitoral precisará de cerca de 240 veículos, que já foram requisitados dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
“Algumas repartições já entregaram os veículos e esperamos receber o restante nos próximos dias”, ressalta, ao enfatizar que esses veículos darão apoio ao trabalho de cerca de seis mil pessoas entre mesários, servidores do TRE e militares.

Integração garante segurança do pleito

As Forças Armadas atuarão, de forma integrada, tanto no interior como na Capital, cada uma em funções estratégicas. O Exército, ficará responsável pela distribuição e recolhimento das urnas, nos locais de acesso por via terrestre.
A Polícia Militar atuará na segurança dos locais de votação e armazenamento das urnas, em todos os locais onde há destacamento da corporação. E a Polícia Civil, prestará todo o apoio necessário à segurança pessoal dos juízes eleitorais, além de prestar apoio à Polícia Federal (PF).

A PF, que tem o menor efetivo, atuará como Polícia Judiciária Eleitoral para coibir a prática de crime eleitoral, basicamente nos municípios de Caracaraí e Rorainópolis, além de Pacaraima e Bonfim (fronteiras de Roraima com Venezuela e Guiana, respectivamente).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuará ao longo das rodovias federais do Estado para coibir o transporte ilegal de eleitores. (WR)