Jornal BRASIL NORTE – 23 de Setembro de 2004

Juiz proíbe a participação das crianças em propaganda eleitoral

O juiz Luiz Fernando Mallet assinou Portaria proibindo a participação de menores de 12 anos na propaganda eleitoral, tanto em televisão, como rádio ou outdoor. Ele, que é o responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Boa Vista, disse que os candidatos estão cometendo excessos na utilização de crianças no horário eleitoral gratuito.

Juiz proíbe participação de menores de 12 anos em propaganda eleitoral

A partir de hoje está proibida a participação de crianças menores de 12 anos nas publicidades eleitorais, seja na televisão, no rádio ou nos outdoor. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Luiz Fernando Mallet, titular da 1ª ZE e responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Boa Vista.
Na Portaria 05/04, o magistrado destacou que ‘estão ocorrendo excessos na utilização de crianças na propaganda de televisão’, referindo-se, sobretudo, aos programas exibidos no horário eleitoral gratuito destinado aos candidatos majoritários. Quase todos os concorrentes inseriam menores de 12 anos.

Luiz Fernando Mallet também levou em consideração os artigos 17 e 18 da lei 8.096/90, onde está expressamente determinada a proteção da imagem dos menores, para proibir ‘a participação de crianças menores de 12 anos em qualquer forma de propaganda eleitoral na televisão, rádio ou outdoor’.
O artigo segundo desta decisão veda ‘a participação dos referidos menores em comícios, salvo de acompanhados dos pais ou responsáveis’. A intenção é zelar pela segurança desses jovens, além de impedir que os candidatos tirem algum tipo de proveito da imagem de crianças para angariar votos.

Divulgação
O programa ‘Voto Ético’, coordenado por Fernando Mallet, está sendo divulgado neste período final de campanha eleitoral através de corrente de e-mail na Internet, além de blitze em locais estratégicos. Ontem, a equipe da 1ª ZE distribuiu camisetas e bonés na Praça do Centro Cívico, em frente à Assembléia.

TRE gastará R$ 2,953 milhões nas eleições em Roraima
IVO GALLINDO
Editoria de Política

O processo eleitoral nos 15 municípios roraimenses vai consumir R$ 2.953.993,00 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esses recursos foram repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou o pedido de suplementação do orçamento inicial em aproximadamente R$ 500 mil.
“O valor total é suficiente, dentro do planejamento de custos realizado pela Justiça Eleitoral de Roraima, é suficiente para efetivar as eleições deste ano no Estado. A suplementação atende a programação de despesas em todos os municípios”, afirmou Elizio Melo, diretor-geral do TRE.

Da quantia global, R$ 1,481 milhão (mi) destina-se a custeio (contratação de serviços, material de consumo e treinamento, entre outros), enquanto que os gastos com pessoal (diárias e horas extras) totalizam R$ 1,192 mi. Os R$ 280 mil restantes são para investimentos (material permanente).
Elizio Melo explicou que todo ano de eleições o Tribunal Regional administra dois orçamentos, uma vez que o processo eleitoral aumenta todas as despesas de custeio e manutenção, citando como exemplos àquelas envolvendo servidores, combustíveis, energia elétrica, água e telefone.

Sem esses recursos extras, ressaltou o diretor-geral, seria quase impossível realizar as eleições. O TRE de Roraima não tem definido os custos por município. “Todas as despesas estão centradas no Tribunal”, justificou Elizio Melo ao informar que 70% dos R$ 2,953 mi já foram aplicados.
Detalhou ainda que existem gastos depois das eleições que estão inseridos neste montante, como as despesas para garantir o julgamento dos processos de prestação de contas dentro dos prazos estipulados pela legislação. Ficam de fora parte dos custos decorrentes da segurança do pleito.

Convênio
No caso da Polícia Militar, o TRE está firmando um convênio para assegurar a alimentação dos policiais que atuarão no dia da votação. Com relação ao uso de forças federais nas eleições – Exército, Aeronáutica, PF e PRF –, o pagamento das despesas é feito diretamente pelo TSE.

Começa preparação das urnas de Boa Vista

O trabalho de carga e de lacre das 386 urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições em Boa Vista começa hoje e vai até amanhã. Outras 50, de reserva de contingência, estarão preparadas para suprir eventuais falhas nas principais e evitar que a votação seja manual.
A partir das 9 horas de hoje, no subsolo da sede do Tribunal Regional Eleitoral, serão carregadas e lacradas as 217 urnas das seções da 1ª ZE, com o acompanhamento do juiz Luiz Fernando Mallet. Dirigentes partidários escolherão as duas que passarão por auditoria.

Amanhã será a vez das 219 urnas eletrônicas da 5ª ZE, sob a coordenação do juiz Erick Cavalcanti. Os procedimentos serão os mesmos. Todas ficarão no depósito do TRE de Roraima, onde existe um moderno sistema de vigilância e só entram pessoas autorizadas.
De acordo com Wanderlan Fonseca, coordenador de informática do TRE, o percentual de urnas de reserva na Capital é inferior ao do Interior, mas representa boa margem de segurança. “Nas eleições anteriores, as que apresentaram defeitos nunca passaram de 10”, frisou.

Interior
Com a preparação das urnas da 2ª Zona Eleitoral, realizada ontem pelos técnicos do TRE, foi encerrado o procedimento de carga e de lacre em todas as que serão usadas nos municípios do Interior. O deslocamento para os locais de votação começa no dia 30 deste mês.
Ao todo foram carregadas 485 urnas, sendo 135 da 4ª ZE (Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Caroebe; 214 da 3ª ZE (Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Normandia, Pacaraima e Uiramutã); e 136 da 2ª ZE (Mucajaí, Caracaraí e Iracema).