SOCIAL
CONTA E RISCO
Os candidatos que tiverem seus pedidos de registro indeferidos pela Justiça Eleitoral, mas que mesmo assim continuam concorrendo às eleições devem atentar para uma coisa:***
A validade dos votos que receberem está condicionada ao eventual provimento de seus recursos... ***
Ou seja: votos dados ao candidato que, no dia da eleição, não tenha registro deferido serão considerados nulos até (e se) a Justiça Eleitoral deferir pelo registro de sua candidatura.
CONTA E RISCO II
No caso dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, para o deferimento do registro da chapa, é necessário que os dois candidatos estejam em situação regular.***
Não é possível o registro de chapa incompleta. ***
o que, na prática, significa que candidatos sub-judice poderão receber votos... Mas que ficarão consignados nas urnas enquanto o recurso não for julgado em instância superior...***
E poderão ser resgatados a qualquer momento pelo TSE, mesmo que o deferimento do registro ocorra após a eleição...