Jornal FOLHA DE BOA VISTA – 27 de Setembro de 2004

ELEIÇÕES 2004
A partir de amanhã eleitor só poderá ser preso em flagrante

RIBAMAR ROCHA

Terminam nessa última semana antes das eleições municipais diversos prazos importantes a serem observados pelos candidatos e pela Justiça Eleitoral. A partir de amanhã, por exemplo, nenhum eleitor poderá ser preso, prazo que se estende até 48 horas depois da votação. Durante esse período só poderá ocorrer prisão ou detenção de eleitor nas hipóteses de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Amanhã é também o último dia para que partidos e coligações indiquem aos juízes eleitorais os representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados. O Comitê Interpartidário tem a função de fiscalizar o andamento dos trabalhos nas seções eleitorais no dia da votação, denunciando abusos ou eventuais irregularidades ao juiz ou ao Ministério Público.

A quinta-feira é de grande importância para as campanhas dos candidatos, pois é neste dia que encerra a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. As emissoras também terão como limite essa data para a realização de debates entre os candidatos. É na quinta-feira, ainda, o último dia para a realização de "showmício".