TRE julga hoje duas ações contra Ottomar Pinto
IVO GALLINDO
Editoria de Política
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga hoje a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 011/04, na qual o brigadeiro Ottomar Pinto (PTB), candidato derrotado ao governo estadual, é acusado de ter usado uma Toyota pertencente à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em sua campanha nas eleições de 2002.
Conforme roteiro elaborado pela Secretaria Judiciária do TRE, o processo estava na pauta da sessão do dia 23 passado, mas foi adiado. O Tribunal Pleno não estava completo. Na reunião de quinta-feira passada, o então presidente em exercício da Corte, desembargador José Pedro Fernandes, anunciou o julgamento para hoje.
Na ação de investigação eleitoral, Ottomar Pinto foi acusado pela coligação ‘Roraima de Todos Nós', do governador Flamarion Portela, candidato à reeleição na época, de ter usado na campanha pelo Palácio 9 de Julho uma Toyota, da Funasa em Roraima, apreendida por agentes da Polícia Federal, em 18 de outubro de 2002. A Toyota Bandeirante, modelo 1998, de cor branca, placa HM 6192, conforme a petição inicial do processo, teria sido repassada pela Funasa, através de convênio, ao município de Rorainópolis, onde a prefeita é Otília Pinto (PSDB), filha do brigadeiro. O veículo, todavia, foi apreendido na cidade do Cantá. No momento da apreensão por policiais federais, a Toyota continha adesivos com o nome de Ottomar Pinto e o número ao qual concorria ao Governo do Estado. O prefeito do Cantá, Paulo Peixoto (sem partido), alegou na ação que a Toyota jamais pertenceu à Funasa ou a qualquer outro órgão do poder público em Roraima.
Processo
Ao apresentar as alegações finais, atendendo ao chamamento da Justiça Eleitoral, a advogada Eliane Marques, representando a coligação ‘Roraima de Todos Nós', deixou clara a insatisfação com a falta de alguns procedimentos durante a instrução processual, como a falta da oitiva de Ottomar Pinto e de Paulo Peixoto. Outro depoimento considerado essencial pela representante é o do então procurador da República em Roraima, Wilson Ferreira Précoma, que declarou à imprensa, após a apreensão da Toyota, tratar-se de um veículo do patrimônio da União. O Inquérito Policial 032/03, instaurado pela Polícia Federal, ainda não foi concluído.
Processo sobre contratação de empresa de marketing também será julgado pelo TRE
Outro processo que está na pauta de hoje do Pleno do TRE de Roraima é a Ação de Investigação Judicial 013/02, onde constam denúncias de possíveis irregularidades no contrato entre a Fundação de Educação, Ciência e Cultura (Fecec) e a empresa Fórum TV Mais LTDA, responsável pela publicidade eleitoral de Ottomar Pinto e do senador Romero Jucá (PMDB), reeleito no pleito de 2002.
O representante também foi a coligação ‘Roraima de Todos Nós'. Na petição inicial, a advogada Eliane Marques apresentou cópias do Diário Oficial do Município de Boa Vista mostrando a publicação de três contratos entre a Fecec e a Fórum TV Mais, de propriedade de Dimas Thomas, nos valores de R$ 1, de R$ 1,250 e de R$ 1,250 milhão.
A prefeita Teresa Jucá (PPS), que assinou os referidos contratos, também aparece como representada neste processo. A representação argumenta que as renovações do contrato – uma nas vésperas das Eleições 2002 –, visavam beneficiar Ottomar Pinto com ‘a utilização de recursos públicos para financiar a campanha'.
A advogada requereu que os fatos fossem devidamente apurados e os responsáveis citados na ação punidos, decretando-se a inelegibilidade de todos que participaram do que ela classificou como ‘abuso de poder'.
Julgamento
Os vereadores Otoniel Ferreira (PSB) e George Melo (PT) deporiam como testemunhas de acusação. Ambos denunciaram indícios de ilegalidades na contratação da empresa.
Legalidade
Na época das denúncias, Teresa Jucá esteve no Ministério Público e no Tribunal de Contas para apresentar as cópias dos contratos entre a Fórum TV Mais e a Prefeitura de Boa Vista, através da Fecec.
A prefeita sempre afirmou que o processo de contratação seguiu todos os trâmites legais, apontando as divergências políticas com Otoniel Ferreira e com George Melo como a real causa das denúncias.
Desde às zero horas de hoje, seguindo o que estabelece o calendário das Eleições 2004, o eleitor somente poderá ser preso em flagrante delito ou em decorrência de sentença criminal condenatória, desde que seja por prática de crime inafiançável.
O prazo assegurando essas prerrogativas ao eleitor, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, se estende até 48 horas depois da votação de 3 de outubro. O objetivo é evitar abuso de poder, garantindo a igualdade entre os candidatos e a lisura do pleito.
Hoje também é o último dia para que partidos e coligações indiquem aos juízes eleitorais os representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados.
O Comitê de Fiscalização tem a função de acompanhar o andamento do trabalho nas seções eleitorais no dia da votação, denunciando os abusos ou as eventuais irregularidades no processo eleitoral aos respectivos juízes ou ao Ministério Público.
Na próxima quinta-feira, os candidatos, partidos e coligações farão as últimas propagandas eleitorais no horário gratuito no rádio e na televisão. Também se encerra nesta data a possibilidade de realização de ‘showmícios' e de debates nas emissoras.
A legislação permite a continuidade de propaganda eleitoral de rua por alto-falantes, por amplificadores de som e em jornais, a promoção de carreatas e a distribuição de material de campanha até o próximo sábado, dia 2 de outubro, véspera da votação.
Resultados das eleições serão conhecidos no mesmo dia, diz TSE
O secretário de informática do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Paulo Camarão, afirmou que no próprio dia das eleições, 3 de outubro, por volta da meia noite, será possível conhecer os futuros prefeitos ou os candidatos que disputarão o segundo turno em ao menos 90% das 5.562 cidades do país.
Segundo Camarão, a expectativa é que até a meia noite do dia 4 de outubro todos os votos dos quase 120 milhões de eleitores estejam apurados e seja possível saber também quem serão os vereadores eleitos de todas as cidades, à exceção daquelas onde os prefeitos serão conhecidos no segundo turno de votação --em 31 de outubro.
Camarão disse que as urnas eletrônicas são "totalmente seguras e confiáveis". Ele informou que o TSE conta com 406 mil urnas, que estarão disponíveis para serem utilizadas neste pleito.
Segundo ele, a possibilidade de se ter que substituir urnas com defeito está dentro dos padrões internacionais e é da ordem de 1%.