O período permitido para a realização de propaganda eleitoral no rádio, na televisão ou através de carros de som e meios impressos, assim como para a promoção de debates e carretas pelos candidatos está chegando ao fim.
Jornal FOLHA DE BOA VISTA – 28 de Setembro de 2004
Ottomar espera que TSE julgue embargos nos próximos 15 dias
CARVÍLIO PIRES
O jogo é de torcidas. Enquanto o governador Flamarion Portela espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demore o mais possível para decidir sobre os embargos que podem implicar em afastamento do governo, seu adversário torce para que a decisão se dê o quanto antes. Ottomar Pinto disse ontem acreditar que nos próximos 15 dias ocorra essa manifestação. Ele também avaliou sucateada a situação do Estado e disse o que fará para reverter o quadro, se obtiver a sentença como pleiteada no recurso.
Conforme o segundo colocado nas eleições de 2002, a questão está na dependência de o Tribunal Superior Eleitoral voltar a funcionar normalmente, já que vem trabalhando em regime especial no julgamento de recursos das eleições municipais que chegam àquela corte.
“Vencida esta etapa, talvez numa das primeiras sessões o TSE aprecie o nosso embargo através do qual pedimos o afastamento imediato do governador, a diplomação minha e do Erci [ex-deputado Erci de Moraes], dando, por conseguinte, cumprimento ao acórdão que foi decidido dois meses atrás”, comentou.
O ex-governador argumentou que a demora no julgamento e os erros nas previsões de sua possível ascensão ao governo estão vinculados à marcha do Judiciário. Conforme ele, a Justiça tem seus procedimentos, um ritual, sem se preocupar com angústia das partes.
Defende o interesse da Justiça em dar celeridade ao trâmite dos processos, mas alega que isso só não basta para que ela funcione com rapidez, considerando as condicionantes normais do modo de funcionar da Justiça brasileira. “No pé em que as coisas estão, na minha avaliação é que não passa de 15 dias”.
Ao analisar as condições de Roraima, Ottomar disse que o Estado está sucateado, com as estradas impraticáveis e a saúde uma vergonha. “Tenho a impressão que se for feita uma estatística do obituário, o governo poderia até ser processado por genocídio”. Para ele, pior que isso é o sucateamento moral do setor público e do setor político, que estariam a exigir reforma nas atitudes, nos procedimentos, nas cabeças das pessoas.
“Aqui, com raras exceções, só se pensa em jogada, em sacada para levar dinheiro do governo. Esse é um problema que deve ser enfrentado rapidamente porque se as cabeças das pessoas não mudarem, não se conseguirá avanços. Pior é que está se formando uma cultura da corrupção, e isso significa o fim de qualquer sociedade”, declarou.
Diante do quadro por ele traçado, o ex-governador entende que a reversão implica fundamentalmente na adoção de três condutas: austeridade, probidade e eficiência. Ele acredita que com austeridade e probidade é possível fechar o ralo por onde drenam a economia pública do Estado e a economia privada.
“A partir daí, com a experiência que se tem, com o conhecimento que se tem da situação nacional é possível consertar o Estado. O Estado é viável. Considerando a população que e os recursos que recebe, essa relação é vantajosa e permite organizar os setores para que dentro de um ano o Estado deslanche. Esse seria o caminho que eu buscaria”, acrescentou.
POLÍTICA – Desde domingo Ottomar Pinto tem cumprido intensa agenda com a missão de pedir votos aos aliados. Questionado se ele ainda garantia eleição, disse que quem ganha eleição é o candidato por sua performance, arco de sustentação e credibilidade.
Porém, não negou que esta era uma boa oportunidade de estar em contato com o povo, sobretudo do interior. “Tenho visto muito sofrimento, angústia. Pessoas que me abraçam e choram sem dizer nada. Este choro é sinal do sofrimento para o qual a ajuda poderá não chegar a tempo”.
Os políticos que moram em Roraima criticam aqueles que só vêm aqui em época de campanha e permanecem enquanto detentores de mandato. Neste caso, Ottomar está em todas as listas dos adversários que o criticam. Mas ele responde com ironia. “É intriga da oposição. Eu moro nesse Estado. Tenho aqui minhas filhas, meus netos, genros, sobrinhos, irmão, isso faz mais de 20 anos”.
O ex-governador afirmou que não pode ser considerado como ausente porque ao longo dessas duas décadas foi governador durante oito anos e prefeito por quatro. Em outros quatro anos exerceu o mandato de deputado federal. “Eu não fico nesse Estado sem fazer nada. Tenho outras coisas para fazer. Eu estudo, procuro me atualizar. O conhecimento humano se transforma rapidamente e quem não se atualiza fica para trás e começa a dizer besteira”, defendeu-se.
LUIZ VALÉRIO
A Justiça Eleitoral de Roraima julga hoje, de acordo com publicação do DPJ (Diário do Poder Judiciário) do dia 24, a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pela coligação Roraima de Todos Nós contra o então candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2002 pelo PTB, brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, o candidato à reeleição para o Senado, Romero Jucá, que concorria pelo PSDB, e ainda a prefeita Teresa Jucá (PPS).
A ação trata de supostas irregularidades detectadas no contrato firmado entre a Fundação de Educação Ciência e Cultura (Fecec) e a empresa de Publicidade Fórum TV Mais, de propriedade do empresário Dimas Thomas da Fonseca Filho. A empresa teria realizado peças de propaganda eleitoral em benefício das candidaturas de Ottomar Pinto e de Romero Jucá supostamente pagas com dinheiro do Município, através da Fecec.
O contrato firmado entre a fundação municipal e a Fórum TV Mais seria, segundo denúncia feita à época pelos vereadores George Melo (PT) e Otoniel Ferreira (PSB), de R$ 1 milhão. Este contrato foi renovado sete meses depois, no valor de R$ 1,2 milhão. Dimas Thomas foi o marqueteiro responsável pela campanha da então candidata à Prefeitura de Boa Vista, Teresa Jucá, na campanha de 2000.
A ação assinada pela advogada da coligação Roraima de Todos Nós, Eliane Marques, se baseia exatamente na denúncia feita pelos dois parlamentares na tribuna da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro de 2002. A empresa Fórum TV Mais foi a responsável pelo marketing político de Ottomar Pinto e do senador Romero Jucá nas suas campanhas para o Governo do Estado e ao Senado, respectivamente.
Na inicial da ação, a advogada Eliane Marques argumenta que “afigura-se patente a fraude na contratação da Fórum TV Mais Ltda por parte da Prefeitura para conferir aparência de legalidade aos ajustes, de forma a viabilizar o pagamento dos serviços prestados para as campanhas eleitorais de Ottomar Pinto e Romero Jucá com recursos públicos do Município de Boa Vista”.
A ação deveria ter sido votada em uma das sessões do Pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da semana passada, mas foi adiada para hoje. O advogado de Ottomar Pinto, João Félix Santana, em conversa com a Folha disse que as alegações feitas na ação pela advogada da coligação Roraima de Todos Nós já haviam sido julgadas improcedentes pelo Pleno do TRE.
Afirmou ainda que o relatório contendo a decisão dos desembargadores já fora lido em sessão e que retornaria a julgamento hoje apenas para nova leitura na presença de todos os membros do TRE. “Eles [a coligação Roraima de Todos Nós] alegam que teria havido a utilização de propaganda feita pela Fórum TV Mais, através da Fecec, coisa que não houve”, comentou João Félix.
TOYOTA - Também na pauta da sessão de hoje do TRE está programado o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral que trata do uso irregular de um veículo Toyota na campanha do brigadeiro Ottomar Pinto, também na campanha de 2002.
A advogada da coligação Roraima de Todos Nós se baseou, para mover a ação, em declarações do procurador federal Wilson Ferreira Précoma prestadas à imprensa local, de que o veículo apreendido por servidores do TRE e por agentes da Polícia Federal seria pertencente ao patrimônio da União, mais precisamente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O carro teria sido cedido pela Funasa, através de convênio, ao Município de Rorainópolis, mas foi apreendido pela Justiça Eleitoral e pela PF sendo utilizado na campanha de Ottomar Pinto, no Cantá.
Na ação de investigação judicial eleitoral a advogada Eliane Marques diz que “durante toda a instrução processual não se determinou com total clareza a correta identificação do veículo Toyota, o verdadeiro proprietário, e, principalmente, como o citado veículo, que era utilizado pelo Município do Cantá, foi empregado na campanha do investigado Ottomar de Sousa Pinto”.
O período permitido para a realização de propaganda eleitoral no rádio, na televisão ou através de carros de som e meios impressos, assim como para a promoção de debates e carretas pelos candidatos está chegando ao fim.
Todos os atores envolvidos direta e indiretamente no processo eleitoral – candidatos, cabos eleitorais, representantes de partido ou coligações, mesários e presidentes de seção - devem ficar atentos ao final dos prazos estipulados pela Justiça Eleitoral acerca dos procedimentos permitidos e proibidos em relação ao pleito do próximo final de semana.
Hoje, por exemplo, seria o último dia para que os partidos políticos indiquem aos juízes eleitorais os seus representantes para compor o Comitê Interpartidário de Fiscalização, assim como as pessoas autorizadas a expedir credenciais para fiscais e delegados.
No entanto, esse procedimento foi antecipado a pedido de uma das coligações que têm candidato à Prefeitura de Boa Vista. No dia 24, os juízes eleitorais se reuniram com os representantes de partidos e coligações, quando ficou decidido que as credenciais dos delegados e fiscais serão encaminhadas para os presidentes de seção junto com o material de votação.
A partir de hoje, até 48 horas depois do final do processo de votação, nenhum eleitor poderá ser preso. A detenção de qualquer votante só poderá acontecer em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Na quinta-feira, 30, será o último dia permitido para a divulgação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, de acordo com Lei n.º 9.504/97. Encerra-se neste dia o prazo para a realização de propaganda política através de comícios e reuniões públicas, assim como a realização de debates pelos veículos de comunicação. É também o último prazo para que o juiz eleitoral encaminhe aos presidentes das mesas receptoras o material de votação.
Se até o dia 1º de outubro, sexta-feira, o presidente de alguma mesa receptora não tiver recebido o material destinado à votação, deve procurá-lo junto ao Cartório Eleitoral.
Mas quinta-feira não é o último dia para todo tipo de propaganda na rua, pois partidos e candidatos poderão realizar, até o próximo dia 2 de outubro, véspera da votação, propaganda por meio de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de carreatas e distribuição de material de campanha
O dia 2 de outubro, sábado, é o último prazo para que candidatos e partidos políticos realizem propaganda eleitoral com o uso de alto-falantes, amplificadores ou carros de som, e ainda para a realização de carreatas e distribuição de material de divulgação de candidaturas através de santinhos e outros tipos impressos.