LUIZ VALÉRIO
Mais de 4.500 homens e mulheres estarão na segurança das eleições
O plano de segurança para as eleições municipais de domingo está pronto para ser executado. As polícias Militar, Civil, Federal e o Exército devem pôr nas ruas mais de 4.500 homens e mulheres para garantir a segurança e a tranqüilidade do pleito de 3 de outubro. O Exército terá três mil homens e ontem as primeiras tropas foram enviadas para o interior. No Estádio Canarinho será instalado uma Central de Inquérito e Flagrantes e de Termos Circunstanciando de Ocorrência.
Eleição terá 4,5 mil policiais nas ruas
MARILENA FREITAS
As polícias e Exército junto com Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já prepararam o plano de segurança para as eleições do próximo domingo. A estimativa é que 4.500 policiais e militares do Exército trabalhem no dia 3 de outubro. Este ano as estratégias foram preparadas com antecedência e todos os representantes das corporações afirmaram estar mais organizados que no ano passado.
A melhor organização também é resultado do maior número de efetivo das corporações por conta dos últimos concursos públicos, principalmente no que diz respeito à Polícia Civil.
Na reunião que ocorreu há cerca de 15 dias, com representantes das polícias, juízes e promotores eleitorais, ficou definido quais seriam as atribuições de cada corporação, a fim de tentar garantir a lisura e a tranqüilidade do pleito.
O maior efetivo será o do Exército, que ficará com atribuição de assegurar a segurança das urnas em todos os locais de votação, conforme informou o major Marcos Viana. “Cerca de três mil vão estar nas ruas”, disse, ao ressaltar que o Exército também ficará responsável pelas urnas da zona Leste da Capital.
“As primeiras tropas já começaram a se deslocar para o interior do Estado. Além dessa atribuição, vamos acompanhar no Estádio Canarinho a aferição dos votos, até o resultado final”, complementou, ao dizer que a Base Aérea de Boa Vista dará suporte aéreo às eleições.
Segundo ele, ficou acordado que o transporte das urnas será feita pela Polícia Militar e pelos Correios, conforme convênio firmado com a Empresa de Correios e Telégrafos.
POLÍCIA CIVIL - O secretário adjunto de Segurança Pública, José Roberto Lopes Caúla, disse que todo o efetivo, em torno de 1.100 policiais, estará de sobreaviso durante as eleições.
Será montada no Estádio Canarinho uma Central de Inquérito e Flagrantes e de Termos Circunstanciando de Ocorrência. “Tudo que for a respeito de crimes eleitorais será enviado para essa Central, porque lá vão estar juízes e promotores eleitorais, o que facilitará a resolução das ocorrências”, disse.
Nessa Central haverá quatro delegados, quatro escrivãs e dez agentes. Independente disso, a Central de Flagrantes do 2º Distrito Policial funcionará normalmente, no bairro Buritis, e nenhum Distrito Policial será fechado.
Caúla disse que este ano as eleições estão mais organizadas e que na reunião com juízes, promotores e autoridades policiais foram divididas as atribuições de cada instituição, além de orientados sobre como proceder nas eleições.
O adjunto ressaltou que a Polícia Civil também fará a segurança pessoal dos juízes. “Estamos somando com a Polícia Federal, que não dispõe de um efetivo suficiente para atender a demanda”, complementou, ao dizer que haverá patrulhamento móvel na Capital.
Em cada município haverá três equipes da Polícia Civil. Uma delas, composta por cinco agentes, será deslocada para as delegacias. A outra, formada por dois agentes, fará a segurança do juiz. Já a terceira, com um delegado e um agente, ficará observando a movimentação do pleito.
“Esses dois vão informar, em tempo real, a cúpula da Secretaria de Segurança sobre as possíveis anormalidades que possam vir a ocorrer”, disse. Segundo ele, algumas equipes já estão a serviço do TRE desde do dia 30 de agosto e até amanhã todo o contingente já estará no local designado. Esses policiais ficarão à disposição da Justiça Eleitoral até segunda-feira.
PM – O comandante da Polícia Militar, Ben-Hur, disse ontem que 500 policiais estarão à disposição da Justiça durante as eleições de domingo e que a corporação ficou responsável por 37 seções, localizadas na zona oeste da Capital, que compreende toda a periferia. “Ficamos com as mais problemáticas”, complementou o coronel.
Ressaltou que será feita a ronda ostensiva e que policiais darão suporte às demais autoridades no Estádio Canarinho, para onde irão as pessoas detidas. “Dividimos a cidade em vários setores para cobrir todos os locais de votação com o patrulhamento móvel”, acrescentou.
No interior do Estado, o comandante informou que só será reforçado o policiamento nos municípios que têm histórico de eleições conturbadas. “Para alguns municípios do sul do Estado, onde a disputa é mais acalorada, determinamos reforço policial”, acrescentou.
PF – A Polícia Federal não confirmou se seria 50 o número de policiais federais, sendo 25 do Estado e o restante de outras unidades da federação, que iriam atuar nas eleições de domingo, conforme apurou a Folha junto às demais corporações e ao TRE.
O superintendente José Francisco Mallmann disse que estão em Roraima os policiais que vieram de outros estados e que a PF ficou responsável pelos municípios de Boa Vista, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis e Uiramutã.
Com exceção de Uiramutã, os demais são considerados os maiores colégios eleitorais do Estado. Ocorre que em Uiramutã, com menor quantidade de eleitores, a situação é atípica por conta do conflito fundiário que envolve índios e não-índios.
Mallmann disse que na Capital duas equipes da PF estarão de alerta para atender as ocorrências, sendo uma na sede da Superintendência e outra no Ginásio Hélio Campos, local da contagem de votos.
O superintendente alertou e recomendou aos eleitores a não fazerem boca de urna para evitar transtornos. “Estaremos com equipes volantes percorrendo a cidade, atentas à boca de urna. Haverá policiais descaracterizados infiltrados entre as pessoas. Se abstenham dessa prática porque quem for pego será preso em flagrante delito”, avisou.
AÇÕES CONTRA OTTOMAR
Juízes pedem vistas e adiam votação
LUIZ VALÉRIO
A juíza eleitoral Dizanete Matias pediu vistas do processo 011, referente à ação judicial de investigação eleitoral interposta pela coligação “Roraima de Todos Nós” contra o brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto (PTB) e o prefeito do Cantá Paulo Peixoto (PMDB), alegando o uso indevido de um veículo Toyota supostamente de propriedade da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), na campanha para as eleições ao Governo do Estado, em 2002.
O pedido de vista da desembargadora aconteceu logo após a leitura do voto do relator do processo, desembargador José Pedro, que decidiu pela improcedência da ação. Com isso, o processo voltará a ser analisado em sessão posterior do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Também foi feito pedido de vista pelos juízes eleitorais César Henrique Alves e Francisco das Chagas para o processo 013, que trata das supostas irregularidades detectadas no contrato firmado entre a Fundação de Educação Ciência e Cultura (Fecec) e a empresa de Publicidade Fórum TV Mais, que teria realizado peças de propaganda eleitoral em benefício das candidaturas de Ottomar Pinto e do senador Romero Jucá, à época no PSDB, supostamente pagas com dinheiro do Município, através da Fecec também no pleito de 2002.
Assim como ocorreu no primeiro caso, o voto do relator José Pedro foi pela improcedência da ação. O relatório do desembargador-relator já havia sido lido em sessão anterior do TRE, mas o julgamento da ação foi interrompido por falta de quorum. O presidente do órgão eleitoral, Mauro Campello, estava viajando. Por isso o julgamento foi retomado ontem.
Para a advogada da coligação “Roraima de Todos Nós”, Eliane Marques, o pedido de vistas por membros da Corte é positiva, pois é um sinal que ainda há dúvidas quando a improcedência do que é pedido nas duas ações, que é a comprovação de crimes eleitorais pelo então candidato ao Governo do Estado, Ottomar Pinto.
Por conta das eleições de domingo, da 0h até as 18h do dia 3 de outubro os estabelecimentos comerciais de todo o Estado estão proibidos de vender bebida alcoólica, conforme determina a Portaria 020/04, do dia 20 de setembro, da Secretaria de Segurança Pública. Serão 18 horas de ‘Lei Seca'. Nas eleições de 2002 a duração foi de 24 horas.
A proibição tem como finalidade prevenir que o consumo de bebidas alcoólicas motive desordem durante o pleito eleitoral. Conforme diz a Portaria, o que se considerou ao aplicar a medida foi a “absoluta prevalência do interesse coletivo sobre os interesses individuais”.
A portaria não limita o consumo da bebida, apenas a comercialização, podendo ser consumida em casa. O juiz da 5ª Zona Eleitoral, Erick Linhares, explicou que, apesar do documento não proibir o consumo, não será permitida a distribuição do produto.
“Se isso [distribuição] ocorrer, poderá ser pior porque pode configurar crime eleitoral por parte de quem está fazendo”, esclareceu. E complementou: “Quem for pego distribuindo bebida terá o produto recolhido e a pessoa terá que se explicar perante as autoridades”, avisou o magistrado, ao alertar que a fiscalização será rígida.
A Lei Seca, segundo ele, em alguns locais é decretada pelo próprio município. Indagado se havia necessidade de proibir a comercialização de bebida, uma vez que é comum burlar a lei e comercialização clandestina do produto no dia das eleições, o juiz respondeu que essa é uma forma de inibir o consumo exagerado.
Perguntando se o Tribunal Eleitoral de Roraima (TRE) tem pretensão em abolir a Lei Seca, a exemplo do que pretende o TRE do Estado de São Paulo, Linhares ressaltou que essa é uma experiência nova e que os resultados precisam ser avaliados.
“Dependendo do resultado, se for positivo, a tendência é se expandir para os outros estados”, disse. A penalidade para o descumprimento da portaria, segundo ele, é a suspensão do alvará. “Se for vendedor ambulante, o material e o dono serão recolhidos para averiguação”.
HISTÓRIA – A Lei Seca começou nos Estados Unidos no dia 17 de janeiro de 1820 e entre as proibições estavam comercializar, consumir e distribuir o produto. A lei tinha como finalidade proteger os bons costumes e afastar a desagregação social.
Ocorre que a proibição fez aumentar o crime organizado e a prostituição. Além disso, muitos morreram ao ingerir o produto fabricado clandestinamente, com as mais diversas fórmulas agressivas ao organismo humano.