MARILENA FREITAS
HORA DO VOTO
Presidente do TRE espera que eleitor tenha responsabilidade
CARVÍLIO PIRES
Até a presente data, as eleições de 2004 são as mais tranqüilas já realizadas em Roraima. A avaliação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Mauro Campello. Em entrevista à Folha , ele disse esperar dos eleitores responsabilidade na escolha de seus representantes para o Executivo e o Legislativo municipais.
Conforme o desembargador, a avaliação pode ser feita a partir dos números revelados na estatística da Secretaria Judiciária do TRE. Ao longo do processo iniciado em janeiro desse ano não chegam a 40 os recursos eleitorais. Poucos foram os direitos de resposta pedidos, poucas foram as representações ou propagandas colocadas irregularmente.
O presidente do TRE acredita que os números refletem o trabalho com a participação ativa do eleitor que aderiu aos projetos de conscientização desenvolvidos pela Justiça Eleitoral desde o ano passado. Além do empenho de candidatos e partidos políticos em respeitarem o acordo com juízes eleitorais através do programa “Cidade limpa, eleições limpas”, que efetivamente elevou o nível da campanha, dos debates e da propaganda no processo eleitoral de 2004.
Mauro Campello disse que o ápice do processo será alcançado no próximo domingo, com o envolvimento de aproximadamente 4.500 pessoas. Entre estas, os 2.500 homens do Exército e os 2.000 servidores da própria Justiça Eleitoral ou por ela requisitados, que já estão se deslocando para as sedes dos municípios. Destacou que organização do pleito estará formada por técnicos habilitados e segurança em todas as localidades, sob orientação de um juiz e de um promotor.
O desembargador informou que pela primeira vez numa eleição em Roraima haverá juízes e promotores em todos os pontos do Estado. Todas as sedes municipais terão juntas eleitorais. Preferencialmente, o ponto central da equipe de operação será na sede da Prefeitura de onde juiz, promotor e suas equipes darão apoio na parte de fiscalização, impugnação e recursos que acontecerem durante as eleições do dia 3 de outubro.
RESULTADO – Um dos pontos mais importantes para a Justiça Eleitoral é a totalização dos votos. O presidente do TRE pediu aos eleitores que cheguem às suas seções, a partir das oito horas, munidos do título ou outro documento oficial de identificação que tenha foto – porque as 17h encerra a votação.
“Desta forma eliminaríamos as filas no final da tarde e isso ajudaria na divulgação do resultado final. Se às 17h encerrarmos a votação em todas as seções, até as 22h do mesmo dia daremos o resultado final das eleições em todos os municípios. Com isso seríamos o primeiro Estado a terminar as eleições”, previu Campello.
REUNIÃO – No auditório do Tribunal Regional Eleitoral será ministrada uma palestra às 16h30 pelo procurador da República no Distrito Federal, Franklin Costa, que já exerceu a mesma função em Roraima. Conforme Mauro Campello durante o evento será discutido “O dia da eleição”.
Na oportunidade ele vai pedir que os juízes ajam com rigor na fiscalização juntamente com membros do Ministério Público e policiais federais e civis. O TRE quer que os juízes atuem como determina a legislação eleitoral não dando margem para que haja desigualdades no dia do pleito favorecendo a qualquer candidatura.
MENSAGEM – Faltando quatro dias para o dia das eleições o presidente do TRE pediu para que o eleitor reflita sobre quem é o melhor candidato a prefeito ou a vereador. “Os poucos segundos que o eleitor terá na urna vão representar quatro anos para sua comunidade na Prefeitura e na Câmara Municipal. Então, é importante que este seja um voto ético, consciente, responsável, para que os eleitos realmente atendam aos anseios de suas comunidades”, declarou Mauro Campello.
Juíza proíbe b anco de liberar
mais de R$ 5 mil até 2ª-feira
As agências do Banco do Brasil estão proibidas pela Justiça de autorizar saques em conta corrente de qualquer pessoa ou empresa nos municípios de São João da Baliza e Rorainópolis, sul do Estado, até terminarem as eleições. A liminar foi concedida ontem pela juíza Lana Leitão Martins, a pedido do Ministério Público Estadual. A ação foi proposta pelo promotor Adriano Ávila Pereira, que responde pela 4ª Zona Eleitoral, após denúncia de que estava sendo preparado pagamento de boca de urna
SUL DO ESTADO- Justiça proíbe saque superior a R$ 5 mil
MARILENA FREITAS
A Justiça determinou ontem que as agências do Banco do Brasil localizadas nos municípios de São João da Baliza e Rorainópolis, no sul do Estado, não forneçam a qualquer cliente, pessoa física e jurídica, quantia superior a R$ 5 mil até o dia 4 de outubro, próxima segunda-feira.
A liminar, concedida pela juíza Lana Leitão Martins, deverá ser cumprida mesmo que a transação bancária já tenha sido previamente agendada. A juíza ressalta que qualquer saque superior a este valor só poderá ser feito por determinação judicial.
A juíza vedou também na decisão o saque sucessivo de vários valores da mesma conta corrente. Isso significa dizer que ao sacar R$ 5 mil de uma conta, mais valores não poderão ser retirados até terça-feira, já que a medida deve vigorar até 4 de outubro, dia seguinte às eleições.
A ação cautelar preparatória de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo promotor de justiça, Adriano Ávila Pereira, que responde pela 4ª Zona Eleitoral.
Esses municípios foram considerados em outros pleitos como de grande movimento no dia das eleições. Muitas pessoas eram cooptadas para fazer boca de urna, que é crime eleitoral.
O promotor alegou no pedido que recebeu ligações anônimas dando conta de que candidatos às eleições majoritárias e proporcionais poderiam colocar em prática a compra de votos.
Lembrou que a grandeza geográfica dos dois municípios impossibilita uma fiscalização eficaz por parte das autoridades policiais, facilitando dessa forma a possível prática de abuso de poder econômico.
Como promotor eleitoral, Adriano Ávila afirmou que é dever da Justiça Eleitoral providenciar todos os meios necessários para garantir o livre exercício do voto, uma vez que vai se preservar o interesse coletivo de eleições que assegurem a participação isonômica de todos os candidatos.
Urnas começam a ser enviadas
para seções eleitorais no interior
A região sul do Estado será a primeira a receber as urnas eletrônicas para as eleições de domingo, 3 de outubro. Homens do Exército fizeram a escolta e é responsável pelas máquinas distribuídas no interior do Estado pelos Correios
TRE começa transportar
urnas para interior de RR
A contagem regressiva para as eleições municipais começou ontem com o transporte das urnas eletrônicas para as sedes dos municípios do interior do Estado. Homens do Exército escoltaram e guardam as 272 máquinas de votar, distribuídas na região sul. O processo será concluído hoje.
Ontem os Correios também levaram as urnas dos municípios de Alto Alegre (38), Amajari (24), Cantá (38) e Pacaraima (25), integrantes da 3ª Zona Eleitoral. Conforme o coordenador de informática do TER, Wanderlan Fonseca, as demais sedes municipais (Normandia, Bonfim e Uiramutã) receberão as máquinas por via aérea. “Das sedes destes três municípios as urnas serão levadas em helicóptero aos locais de votação”, informou o coordenador.
No comando da operação de escolta e guarda das urnas da região sul, o capitão Cléber disse que parte da equipe do Exército já estava nas sedes dos municípios para guarnecer os locais onde ficarão depositadas até o dia de serem distribuídas nas seções eleitorais.
“As urnas ficarão sob nossa segurança até sábado. O 6º Batalhão de Engenharia de Construção está empregando nesta operação 265 homens nos sete municípios do sul do estado, Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, e no eixo da BR210, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe”, declarou o capitão Cléber. ( C.P )
ELEIÇÕES NO INTERIOR
TRE terá 22 pontos para transmitir dados
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) montou uma estrutura com 22 pontos de transmissão de dados nas áreas de difícil acesso, nos municípios do norte e do sul do Estado, para enviar a Boa Vista os números relativos aos votos dos eleitores. A empresa responsável pelo suporte técnico, que vai acompanhar a transmissão das informações sobre o pleito, é a Probank, contratada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que teve seus serviços repassados para os tribunais regionais.
Esses pontos de transmissão, cujos técnicos estarão equipados com note books e telefones global star para fazer a remessa dos dados à central de recepção montada na Capital, vão funcionar nos municípios de Uiramutã, Pacaraima, Amajari, Normandia, Bonfim, Caroebe, Caracaraí, São Luis do Anauá e Rorainópolis.
Cinqüenta e três funcionários da Probank – 45 técnicos de urna e oito de cartório - estarão envolvidos na operação de transmissão de dados, mais o pessoal do TRE, os servidores cedidos pelo Estado e ainda as pessoas convocadas pela Justiça Eleitoral para trabalhar no dia 3 de outubro.
De acordo com o coordenador de informática do TRE, Wanderlan Fonseca, a segurança na transmissão dos dados relativos à votação é 100% garantida. “Isso porque, ao ser ligada, a urna tem o seu número interno criptografado e associado ao número da sessão onde o aparelho funcionou. Esse número será decodificado no momento que os dados entrarem no sistema de totalização”, explicou.
Wanderlan afirmou ainda que foram instalados softwares em todo o sistema de informática do TRE que impedem o acesso de hackers. Ainda sobre o quesito segurança, o técnico disse que o mais importante é que o boletim de urna é impresso na sessão eleitoral após a votação e um outro é disponibilizado depois da totalização dos votos da sessão e afixado nas paredes do local de apuração (Ginásio Hélio Campos).
Em todo o Estado vão funcionar 682 sessões, distribuídas em 122 locais de votação na Capital e 142 no interior. As urnas eletrônicas foram encaminhadas para os municípios no dia de ontem, juntamente com todo o material de votação.
Para candidato, campanha foi limpa e sem agressões
O candidato a prefeito Otoniel Souza (PSB) entende que a campanha para a Prefeitura de Boa Vista foi limpa, descente, sem agressões entre os candidatos. Ao analisar aspectos que envolvem o pleito, acredita que a conduta do eleitorado mudou para melhor, com preocupação centralizada na mudança.
Conforme ele, as pesquisas apontam expressivo contingente de indecisos, talvez aguardando o debate final para definir o seu voto. “Por não ter recursos para fazer uma grande mídia com outdoor, distribuição de brindes e outros bens, espero que no debate eu seja vencedor e os indecisos optem pelas minhas propostas por entenderem que elas são as melhores”, comentou.
Às vésperas do pleito o candidato alertou para o fato de que nas mãos do eleitor está o destino do município de Boa Vista. Conforme ele, neste período eleitores se deixam influenciar por informações pouco confiáveis contidas nas pesquisas eleitorais sobre o desempenho dos candidatos e às vezes escolhem quem lhes vira as costas ou não cumpre promessas mirabolantes feitas durante a campanha.
“Senti isso quando conversei com pessoas humildes que querem comparar os políticos de forma igualitária. Eu discordo deste pensamento. Tem gente prometendo centros odontológicos quando nos postos municipais de saúde faltam seringas descartáveis e até anestesia para obturar ou extrair dentes dos pacientes. Espero que vendo as minhas como as melhores propostas o eleitor decida votar em mim”, declarou Otoniel Ferreira. ( C.P )
As pessoas que estiverem fora de domicílio eleitoral no próximo dia 3, domingo, são obrigadas a justificar o voto, sob pena de terem problemas no futuro. Este ano, em Boa Vista, os eleitores poderão justificar o voto em qualquer seção eleitoral. Nos demais municípios, uma seção será mesa receptora e justificativa de voto.
Para isso, é imprescindível que tenham em mãos, na hora da justificativa, o número correto do título de eleitor. Aqueles que sabem que estarão dia 3 longe do domicílio eleitoral e desejarem adiantar o trabalho, podem retirar pela internet já preenchido, no endereço eletrônico www.tse.gov.br , o requerimento de justificativa, que está disponível desde segunda-feira.
Em Roraima, o eleitor poderá acessar o site www.tre-rr.gov.br para imprimir o formulário. A justificativa recebida em todas as seções dará mais celeridade ao processo eleitoral e evitará formação de filas e o preenchimento incorreto de dados.
Na hora em que justificar o voto, explicou o chefe do cartório da 1ª zona Eleitoral, Paulo Cezar Rodrigues da Silva, a urna eletrônica imprimirá o comprovante que deverá ficar com o eleitor. O eleitor que não tiver acesso à internet poderá obter o formulário nas seções eleitorais.
Quem perdeu o título eleitoral e não dispõem do número, deverá ligar para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no 624-5005, ou acessar a internet para obter o número do título.
MULTA - Após as eleições, o eleitor que não justificou a ausência terá um prazo de 60 dias para apresentar um requerimento junto ao juiz eleitoral da zona onde está inscrito e explicar os motivos que o impossibilitaram de entregar o formulário.
Caso o juiz aceite a justificativa, o pedido será deferido e o eleitor não pagará multa. Mas, para isso, é necessário que a justificativa seja plausível, acompanhada de provas. Em caso de indeferimento o eleitor terá que pagar multa, que varia no valor de R$ 3,00 a R$ 3,50.
A justificativa é importante para ficar quites com a Justiça Eleitoral e evitar transtornos futuros como, por exemplo, passar em concurso público e ser impedido de assumir o cargo preterido.
Zonas eleitorais mudam locais de votação
VANEZA TARGINO
O eleitorado das 1ª e 5ª Zonas Eleitorais devem ficar atendo com as alterações da sede das seções eleitorais. Na 1ª Zona Eleitoral foram alteradas 13 locais de votação e, na 2ª Zona, foram mudados 25. As informações sobre os locais alterados poderão ser obtidas através do telefone: 624-5005 ou 623-3050, da central de atendimento do Disque Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Entre as mudanças, estão 13 locais que não serão mais de votação da 1ª Zona Eleitoral. São elas: Escola Estadual Ayrton Senna, Escola Estadual Maria das Dores Brasil, Escola Estadual Vitória Mota Cruz, Vovô Dandãe, Escola Antônio Ferreira de Souza, Faculdade Unicen, Centro de Saúde do Pricumã, Igreja Católica São Bento, Centro de Saúde São Vicente, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e recursos Renováveis).
A 5ª Zona Eleitoral teve o maior número de seções alteradas e no total foram 25 locais de votação que não serão mais consideradas seções: Creche Criança Feliz, Clube do Servidor Público Francisco Lira, Centro de Saúde do Buriti, Centro de Saúde do Asa Branca, Clube de Mães Amor de Mãe, Escola Coema Souto Maior, Associação Soldadinho de Cristo, Centro Cultural Adonias Rabelo de Araújo, Escola Maria Gonçalves Vieira, Creche Municipal Tia Linda, Centro de Múltiplo Uso Valderny Souza, Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Escola Maria Gertrudes Mota de Lima, Centro Social Maria dos Prazeres Corrêa, Escola Estadual Sonho Infantil, Escola Jael da Silva Barradas, Centro de Múltiplo Uso Tabelião Deusdete Coelho, Faculdade Atual, Associação dos Moradores do Caranã, Centro de Saúde Olenka Macellaro, Creche Brilho do Sol, Associação dos Moradores do Jardim Bela Vista, Escola Municipal Luiz Vieira, Creche Vovô Eurides e Escola Estadual Professora Conceição da Costa e Silva.
Os eleitores devem identificar os novos locais de votação através do número da seção das Zonas Eleitorais de Boa Vista. A lista com os locais de votação da 1 a Zona está publicada abaixo. Amanhã publicaremos as seções alteradas na 5 a Zona.
As dúvidas e informações sobre os locais também poderão ser adquiridas na central de atendimento do Disque Eleitor.
DENÚNCIA – As pessoas que desejarem fazer qualquer denúncia eleitoral, poderão ligar para o Disque-Denúncia: 624-1134. O atendimento está sendo feito das 9 às 18h, no sábado. No domingo (dia da eleição) uma equipe também ficará de plantão para receber possíveis denúncias durante o pleito. A coordenação da fiscalização irá atuar de imediato após as denúncias.
Comunidades indígenas fiscalizam
ação de candidatos em Pacaraima
As lideranças indígenas de 18 comunidades da região do Município de Pacaraima irão realizar, durante as eleições municipais de domingo, uma fiscalização das ações de candidatos dentro das comunidades indígenas. A fiscalização será para ajudar a Justiça Eleitoral a prender pessoas que estejam comprando votos dentro das áreas indígenas.
Segundo a presidente da Alidicir (Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima), Juscerlânia de Souza Lima, uma reunião entre os tuxauas das comunidades foi realizada no dia 18 de setembro e ficou decidido que cada tuxaua controlará as visitas dos candidatos dentro das comunidades na reserva indígena de São Marcos.
“Queremos evitar a possível compra de votos dentro das comunidades e, nesse período, os candidatos costumam oferecer bebidas, rancho e outros presentes em troca do voto. Não queremos que isso aconteça na área indígena, por isso vamos agir, e os tuxauas poderão prender as pessoas que estiverem realizando esse tipo de ilícito”, disse.
A presidente da Alidicir lembrou que os indígenas irão votar consciente com propostas que são voltadas para os interesses das comunidades indígenas, assim também como para os não índios. “O voto deve ser consciente e o candidato deve ter o compromisso com todos os eleitores. Não será com a distribuição de bebidas alcoólicas ou um rancho que vai mudar esse quadro. Queremos compromisso com as comunidades indígenas”, reforçou.
Juscerlania disse também que até agora o clima eleitoral na área indígena é pacífico. “Não têm pessoas estranhas nas comunidades e muito menos ação isolada de candidatos. Continuaremos realizando as visitas em cada maloca e iremos agir, caso for identificada alguma irregularidade. Queremos políticos compromissados com os interesses das comunidades e desenvolver a região para o turismo, além da construção de estradas e produção agrícola”, ressaltou.
* O Tribunal Regional Eleitoral fará hoje, às 16h30, a solenidade de entrega das salas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima.
Serão, merecidamente, homenageados o primeiro procurador da República em Roraima, Dr. Franklin Rodrigues da Costa, e o primeiro jurista do Tribunal Eleitoral, Dr. Messias Gonçalves Garcia, que “emprestarão” seus nomes às respectivas salas.
Homenagem boa é aquela em que o homenageado tem o prazer de tomar conhecimento de que seu trabalho foi reconhecido. Em outras palavras, a homenagem melhor que existe é a feita em vida, igual a esta que o TRE presta hoje, aos Drs. Messias Gonçalves Garcia e Franklin Rodrigues da Costa.