|
| Legislação |
Assunto |
|
Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997 - Instruções para o acesso gratuito do rádio e à televisão pelos partidos políticos. |
|
Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos. |
|
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Cosntituição Federal. |
|
Estabelece procedimentos complementares ao acesso gratuito ao rédio e à televisão pelos partidos políticos, para a transmissão de seus programas através de inserções em âmbito estadual. |
|
