PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO N.º 183 – CLASSE XV
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES, REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PRONA – ELEIÇÕES 2006.
AUTOR: VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES
ADVOGADO: HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
RELATOR: JUIZ LUIZ FERNANDO MALLET

PROCESSO N.º 1287 – CLASSE XI (APENSO: 1308, CLASSE XI)
ASSUNTO: PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO DO SR. ANTÔNIO JÚNIOR BEZERRA LIMA, ELEITO AO CARGO DE VEREADOR PELO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE NAS ELEIÇÕES DE 2004, BEM COMO A POSSE DO RESPECTIVO SUPLENTE, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO TSE N.º 22.610.
REQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS/RR, POR SEU PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE.
ADVOGADO: MARCUS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA E OSMAR FERREIRA DE SOUZA E SILVA.
REQUERIDO ANTÔNIO JÚNIOR BEZERRA LIMA e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
ADVOGADO: MARYVALDO BASSAL DE FREIRE E HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU.
RELATOR: JUIZ LUIZ FERNANDO MALLET

PAUTA PUBLICADA NO DPJ 3895 DO DIA 01/08/2008.