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PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2008
PROCESSO N.º 24 – CLASSE PRESTAÇÃO DE CONTAS
RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EDEILSON GUIMARAES SANTOS, REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PV - ELEIÇÕES 2006.
AUTOR: EDEILSON GUIMARAES SANTOS
RELATOR: JUIZ ERICK LINHARES
PAUTA PUBLICADA NO DPJ 3918 DO DIA 04/09/2008.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 10
RESUMO: NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN), REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN/RR
RELATOR: JUIZ LUIZ FERNANDO MALLET
PROCESSO Nº 556 – CLASSE XV
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMISSÃO PROVISÓRIA REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB/RR, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.
AUTOR: COMISSÃO PROVISÓRIA REGIONAL DO PRTB/RR
RELATOR: JUÍZ LUIZ FERNANDO MALLET
PROCESSO N.º 01 – CLASSE CONSULTA
RESUMO: CONSULTA DE AUTORIA DO ESTADO DE RORAIMA NA QUAL INDAGA SE, EM ANO ELEITORAL, A LEI QUE INSTITUI DETERMINADO BENEFÍCIO ELEITORAL PREVER COMO LIMITE UM DETERMINADO VALOR. PORÉM, SE NA HIPÓTESE DA LEI ORÇAMENTÁRIA NÃO TER CONTEMPLADO O VALOR INTEGRAL, É POSSÍVEL AO ESTADO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPRIR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, DE MODO A CONTEMPLAR O VALOR PREVISTO. SE TAL CRÉDITO VIOLARIA, OU NÃO, A NORMA POSTA NO ART. 73, § 10, DA LEI N.º 9.504/97.
CONSULENTE(S): LUCIANO ALVES DE QUEIROZ, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO |
RELATOR: JUIZ HELDER GIRÃO
RECURSO ELEITORAL N.º 46
RESUMO: RECURSO ELEITORAL DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR N.º 01 - 1ª ZE/RR.
RECORRENTE: MARIA SUELY SILVA CAMPOS
ADVOGADO MARYVALDO BASSAL DE FREIRE
RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
RELATOR: JUIZ HELDER GIRÃO
PROCESSO N.º 1 – CLASSE REVISÃO CRIMINAL
ASSUNTO: AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO 002/1998 – 1ª ZE/RR, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA CASSAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO REQUERENTE.
RECORRENTES: AVENIR ANGELO ROSA FILHO.
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ANGELO ROSA E PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE.
RECORRIDO: JUIZ DA 1ª ZE/RR
RELATOR: JUÍZA MARIA DILMAR
PAUTA PUBLICADA NO DPJ 3919 DO DIA 05/09/2008.
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