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PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2008
PROCESSO N.º 05 – CLASSE CONSULTA
ASSUNTO: CONSULTA ACERCA DE PROPAGANDA ELEITORAL: OS DETENTORES DE MANDADOS (VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS) PODERÃO TER SEUS NOMES E IMAGENS FOTOGRÁFICAS EXPOSTAS EM CONJUNTO COM A PROPAGANDA ELEITORAL DE CANDIDATO A PREFEITO E VICE-PREFEITO, COM MENSAGENS DE APOIO AOS REFERIDOS CANDIDATOS?
AUTOR: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB
RELATOR: JUIZ LUIZ FERNANDO MALLET
OUTROS PROCESSOS NÃO CLASSIFICADOS (PNC) N.º 1317/2008
| ASSUNTO |
: |
PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PERDA DE CARGO ELETIVO |
| REQUERENTE |
: |
>MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| REQUERIDO |
: |
GEORGE DA SILVA DE MELO |
| ADVOGADO |
: |
EMERSON LUIS DELGADO GOMES |
APENSO: OUTROS PROCESSOS NÃO CLASSIFICADOS (PNC) N.º 1301/07
ASSUNTO |
: |
PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PERDA DE CARGO ELETIVO |
| REQUERENTE |
: |
VANÚBIA GOLVEIA PRAXEDES |
| ADVOGADO |
: |
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO |
| >REQUERIDO |
: |
GEORGE DA SILVA DE MELO |
| ADVOGADO |
: |
EMERSON LUIS DELGADO GOMES |
| RELATOR |
: |
JUIZ RICARDO OLIVEIRA |
PAUTA PUBLICADA NO DPJ 3897 DO DIA 05/08/2008.
PROCESSO N.º 14 – CLASSE PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AELTON BENICIO DE SOUZA, REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PDT – ELEIÇÕES 2006.
AUTOR AELTON BENICIO DE SOUZA
RELATOR: JUIZ CHAGAS BATISTA
PAUTA PUBLICADA NO DPJ 3898 DO DIA 06/08/2008.
PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) N.º 15/2008
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – ELEIÇÕES 2006
AUTOR: JOÃO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO CARVALHO TEOTONIO
RELATOR: JUIZ RICARDO OLIVEIRA
PAUTA PUBLICADA NO DPJ 3899 DO DIA 07/08/2008.
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