TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA – TRE/RR
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 115, DE 28 DE MAIO DE 2008.
O Juiz Ricardo Oliveira, Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em exercício, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2007 a abril de 2008, anexo a esta Portaria.
Registre-se. Publique-se.
Juiz Ricardo Oliveira
Presidente, em exercício
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Maio/2007 a Abril/2008
| LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" e Portaria STN 632/2006 – Anexo I |
R$ 1,00 |
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS
MAI/2007 a ABR / 2008 |
Liquidadas |
Inscr. em RP Não Process. |
TOTAL |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal ativo
Demais Despesas com Pessoal AtivoPessoal
Inativo e Pensionista
(-) Despesas não Computadas (§ 1° do art. 19 da LRF) (II)
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDespesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
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| |
5.368,06 |
22.201.407,04 |
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261.918,66 |
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261.918,66 |
| |
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2.025.253,49 |
5.368,06 |
2.030.621,55 |
231.002,66 |
|
231.002,66 |
|
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TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) =(I-II) |
20.201.701,49 |
- |
20.201.701,49 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
413.867.577.000,00 |
% TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 |
0,004881% |
LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20, LRF) - <%> |
0,007401 % |
30.630.339,37 |
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22, LRF) - <%> |
0,007031 % |
29.099.029,33 |
FONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.
2) Os percentuais dos limites máximo (0,007401) e prudencial (0,007031), foram estabelecidos através da Portaria TSE nº 440/2005 em vista do disposto no art. 1º da resolução nº 5, de 16/08/2005, do Conselho Nacional de Justiça.
3) RCL (IV) Valores referentes à portaria STN nº 253, de 19/05/2008
REUBENS MARIZ DE ARAÚJO
Gestor Financeiro substituto
LÍGIA SIMONE ARAÚJO DE FARIAS
Controle Interno
ARMANDO CARLOS NAHMIAS COSTA
Diretor-Geral substituto
Juiz RICARDO OLIVEIRA
Presidente, em exercício
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